Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/04/2026 · pág. 133

DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

13.1 Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.2 Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site DOU (diário oficial do município) de Iguatu Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal e nas Redes Sociais da SECULT Iguatu.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos as publicações no DOU (diário oficial da união) de Iguatu Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal e nas Redes Sociais Oficial da SECULT Iguatu.

13.3 Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] telefone(88) 2177-6833 (Fabricio Franco) e (88) 9927-9103 (Tamires Chaves).

Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário de Cultura e Turismo de Iguatu.

13.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 03 meses após a publicação do resultado final.

13.5 Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração Pessoa com Deficiência Anexo X – Formulário de interposição de recurso Anexo XI – Cronograma do Edital

Iguatu/ce, 07 de Abril de 2026.

HONÓRIO BEZERRA BARBOSA

Secretário de Cultura e Turismo de Iguatu-CE Portaria Nº 19/2025

ANEXO I – CATEGORIAS

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) distribuídos da seguinte forma:

a) Até R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para CATEGORIA A – Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico – Culturais que não possuem CNPJ;

b) Até R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para CATEGORIA A – Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico – Culturais que possuem CNPJ;

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

CATEGORIAS	DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
CATEGORIA A	Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico-Culturais que não possuem CNPJ Destinada ao apoio financeiro para a manutenção de espaços, iniciativas, coletivos e organizações artístico-culturais informais, que não possuem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas que desenvolvem, de forma contínua, atividades culturais relevantes no município. Enquadram-se nesta categoria grupos, agentes culturais e iniciativas comunitárias que atuam na promoção, difusão e preservação das diversas linguagens artísticas e expressões culturais, tais como artes visuais, música, dança, teatro, culturapopular, cultura tradicional, entre outras, mesmo sem formalizaçãojurídica.
CATEGORIA B	Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico-Culturais que possuem CNPJ Destinada ao apoio financeiro para a manutenção de espaços, empresas, instituições e organizações artístico-culturais formalmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que desenvolvem, de forma contínua, atividades culturais no município. Enquadram-se nesta categoria pessoas jurídicas de natureza cultural, tais como associações, cooperativas, coletivos formalizados, microempreendedores individuais (MEI), empresas e demais entidades que atuam na promoção, produção, difusão e preservação das diversas linguagens artísticas e expressões culturais, incluindo, entre outras, artes visuais, música, dança, teatro, audiovisual, culturapopular e tradicional.

CATEGORIAS

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

CATEGORIA A

Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico-Culturais que não possuem CNPJ
Destinada ao apoio financeiro para a manutenção de espaços, iniciativas, coletivos e organizações artístico-culturais informais, que não possuem inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas que desenvolvem, de forma contínua, atividades culturais relevantes no município.
Enquadram-se nesta categoria grupos, agentes culturais e iniciativas comunitárias que atuam na promoção, difusão e preservação das diversas linguagens artísticas e
expressões culturais, tais como artes visuais, música, dança, teatro, culturapopular, cultura tradicional, entre outras, mesmo sem formalizaçãojurídica.

CATEGORIA B

Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico-Culturais que possuem CNPJ
Destinada ao apoio financeiro para a manutenção de espaços, empresas, instituições e organizações artístico-culturais formalmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ), que desenvolvem, de forma contínua, atividades culturais no município.
Enquadram-se nesta categoria pessoas jurídicas de natureza cultural, tais como associações, cooperativas, coletivos formalizados, microempreendedores individuais (MEI),
empresas e demais entidades que atuam na promoção, produção, difusão e preservação das diversas linguagens artísticas e expressões culturais, incluindo, entre outras, artes
visuais, música, dança, teatro, audiovisual, culturapopular e tradicional.

3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

CATEGORIAS	QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA	COTAS PARA PESSOAS NEGRAS	COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS	COTAS PARA PCD	QTD TOTAL DE VAGAS	VALOR MÁXIMO POR PROJETO	VALOR TOTAL DA CATEGORIA
CATEGORIA A – Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico – Culturaisque nãopossuem CNPJ;	04	04	01	01	10	R$ 5.000,00	R$ 50.000,00
CATEGORIA B – Subsídio de Manutenção de Espaços e Organizações Artístico – Culturais quepossuem CNPJ.	02	01	01	01	05	R$ 10.000,00	R$ 50.000,00
TOTAL	06	05	02	02	15	R$ 15.000,00	R$ 100.000,00

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)