DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

OBJETO : Aquisição de veículo automotor, tipo ônibus rodoviário, conforme especificações técnicas estabelecidas, destinado a atender as necessidades da Secretaria da Educação, do Município de Irauçuba/CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0604 12 361 0005 1.027 – Aquis. Transporte Escolar, recurso Próprio (Fonte 1500100100).

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.

Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que o servidor Virgilio Lopes Soares Neto, titular do Cargo de Motorista D, ao qual ascendeu por aprovação em concurso público de provas e títulos, foi empossado em 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO que transcorreu o lapso de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições;

CONSIDERANDO a avaliação do servidor, na forma do art. 41, § 4º da Constituição Federal, Portaria nº 1.236/2023, e Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 507/2006), auferindo média de avaliação superior a sete pontos, na forma da legislação específica;

SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.52.

RESOLVE,

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, da data da assinatura do contrato.

ASSINA PELA CONTRATADA : Sidnei Vargas da Silva.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa.

Irauçuba/CE , 01 de abril de 2026.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2346D646

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA GAB/PMI N° 433, DE 1 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 6, 7, 8, 9 e 10 de abril de 2026, pela Servidora Bruna Camila Sousa Ferreira, exercente no cargo de Guarda Municipal, pertencente a Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar de uma formação para agentes de trânsito.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora Bruna Camila Sousa Ferreira, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais), e quatro diárias completas no valor de R$ 90,00 (Noventa Reais) cada, totalizando R$ 405,00 (Quatrocentos e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: AE04F927

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA GAB/PMI N° 447, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR AVALIADO E APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei

Art. 1º - Fica concedida estabilidade funcional, ao servidor VIRGILIO LOPES SOARES NETO , Matrícula nº 0920002 , titular do cargo de Motorista D , por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9E832139

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202510160001.

O Ordenador de despesas da Secretaria da Educação, subscrita no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, consoante o disposto no Art. 71, inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR, vem homologar o presente processo de Adesão de Nº. 001/2026, Ata de Registro de Preços Nº 202510160001, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-PE, nos termos do Art. 86, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021.

OBJETO: Aquisição de veículo automotor, tipo ônibus rodoviário, conforme especificações técnicas estabelecidas, destinado a atender as necessidades da Secretaria da Educação, do Município de Irauçuba/CE.

Portanto, fica este processo licitatório HOMOLOGADO em favor da empresa: MARCOPOLO SA, inscrita no CNPJ de 88.611.835/001877, com o valor global de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais).

Proceda-se a convocação do proponente para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 90, caput, da Lei 14.133/2021, sob as penalidades da lei.

Atenciosamente,

Irauçuba/CE, 01 de abril de 2026.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA

Secretária da Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2D788C2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

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