DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944

1.1. Fica CONVOCADA a candidata nomeada acima para comparecer, no dia 13 de abril de 2026, das 08h às 13h , ao Setor de Recursos Humanos, localizado no Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família, Jucás/CE, para a entrega de todos os documentos e habilitações exigidas de seu respectivo cargo, elencados abaixo: 01 FOTO 3X4;

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE);

CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA ;

CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL);

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL); TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso); CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino); CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL; CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM);

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS; COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF; CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE;

RG E CPF DOS DEPENDENTES; REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma; DECLARAÇÃO DE BENS (ANEXO II); DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO (ANEXO III).

1.2. Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.

1.3. A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos.

1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência do item 1, deste Edital.

1.5. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.

2. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

2.1. Fica CONVOCADO o candidato nomeado acima a comparecerem à inspeção médica oficial, no dia 16/04/2026, a partir das 15h , conforme tabela abaixo, o Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família, Jucás/CE, munidos de documentos de identificação, bem como dos resultados/laudos dos seguintes exames, realizados às suas expensas, para fins de avaliação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Jucás autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal, munido dos seguintes exames indicados abaixo: HEMOGRAMA COMPLETO; COLESTEROL (HDL); COLESTEROL (LDL); COLESTEROL TOTAL; CREATININA; FOSFATASE ALCALINA; GLICEMIA; GRUPO SANGUÍNEO + FATOR RH; PARASITOLÓGICO DE FEZES; RAIO X DE TÓRAX PA; SUMÁRIO DE URINA; TGO;

TGP; TRIGLICERÍDEOS; UREIA; VDRL.

2.3. Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 3 (três) meses.

2.4. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas.

3. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE

3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos pré-admissionais, conforme itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Jucás-CE, os candidatos nomeados ficam CONVOCADOS para solenidade de POSSE no dia 17 de abril de 2026 às 09h , na Câmara Municipal de Jucás, localizada Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, Jucás/CE.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. O presente Edital, com a relação completa dos convocados, será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás (https://jucas.ce.gov.br/concursoseselecoes/), bem como no flanelógrafo, atendendo a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal.

4.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste Edital, assim como a não apresentação de qualquer um dos documentos ou exames médicos pré-admissionais exigidos, implicará na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

5.2. As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso. 5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE , aos 08 de abril de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 42CCEF79

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO QUINTO ADITIVO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O GABINETE DO PREFEITO de Madalena, torna público o extrato do QUINTO ADITIVO ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0405.01/2022 – PE - PMM , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO; CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA;

VALOR GLOBAL: R$ 7.804,80 (sete mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0202.04.122.0402.2.002, elemento de

despesa nº 3.3.90.40.00;

PRAZO DE DURAÇÃO: 06 de Abril de 2026 até 31 de dezembro de 2026;

ASSINA PELA CONTRATADA: RODRIGO NOGUEIRA MACIEL;

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