DOMCE 13/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3944
Art. 8º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 10 DE ABRIL DE 2026.
ASSESSORIA E GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ n.º 04.551.114/0001-80, valor total R$ 448.500,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2026.
Palhano, Estado do Ceará, 02/03/2026.
RAFAELLA NUNES DA SILVA
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 5C9A2705
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02.25-002/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 005/2026-INEX
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02.25-002/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 005/2026-INEX. OBJETO: Apresentação artística THALYS RONDILENE, no dia 02/05/2026, sábado, às 20h00min, com duração mínima de 1h30min (uma hora e meia), na Festa de 68 anos de emancipação política do município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: THALYS RONDINELE PRODUCOES E EVENTOS LTDA , CNPJ n.º 56.237.343/0001-29, valor total R$ 50.000,00. Declaração de inexigibilidade em 31/03/2026, por Alex Sandro Soares da Silva, Agente de Contratação. Autorização em 31/03/2026, por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
Palhano, Estado do Ceará, 31/03/2026.
KARLA MARIA MATEUS
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02.25-002/2026. CONTRATO N.º 2026.03.31-001. DATA: 31/03/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Apresentação artística THALYS RONDILENE, no dia 02/05/2026, sábado, às 20h00min, com duração mínima de 1h30min (uma hora e meia), na Festa de 68 anos de emancipação política do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: THALYS RONDINELE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 56.237.343/0001-29. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 31/03/2026 a 31/12/2026. DATA ASSINATURA: 31/03/2026.
KARLA MARIA MATEUS
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: 1D4A783C
SECRETARIA DA SAÚDE PROCESSO N.º 00007.20250918/0002-00
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2025-PE
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00007.20250918/0002-00. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2025-PE. OBJETO: Contração de serviços especializados de fornecimento mensal e contínuo de solução integrada de software, locação e manutenção de equipamentos, hospedagem em nuvem, suporte técnico e capacitação de servidores e prestadores de serviços para todas as Unidades de Saúde que compõem o sistema municipal de saúde do município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: PACTUS SERVICOS,
Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00007.20250918/0002-00. CONTRATO N.º 2026.03.02-0002. DATA ASSINATURA: 02/03/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contração de serviços especializados de fornecimento mensal e contínuo de solução integrada de software, locação e manutenção de equipamentos, hospedagem em nuvem, suporte técnico e capacitação de servidores e prestadores de serviços para todas as Unidades de Saúde que compõem o sistema municipal de saúde do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: PACTUS SERVICOS, ASSESSORIA E GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ n.º 04.551.114/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 448.500,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos reais). VIGÊNCIA: 02/03/2026 a 01/03/2027.
Palhano, Estado do Ceará, 02/03/2026.
RAFAELLA NUNES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: E225B582
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.04.10-002-GAB/PREF
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Palhano e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora ANA ELVIA FERREIRA JOVENTINO, inscrita no CPF sob o nº 058.293.013-85, cargo CIRURGIÃ DENTISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 27/02/2026 a 25/08/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 27 de Fevereiro de 2026.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 10 dias do mês de Abril de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: F371271B
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.04.10-003-GAB/PREF
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