DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942
PE005/2025CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MONTEREY COMERCIAL LTDA OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 2.229,69 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.08.244.0014.2.070 - Proteção Especial de Média e Alta Complexidade, R$ 1.036,60 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha; 1001.08.244.0014.2.069 - Proteção Social Básica, R$ 1.193,09 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo -Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026
Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: BA4ABECE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-TP001/21.4
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Trabalho e Assistência Social do município de Nova Russas, torna público o extrato do sexto Aditivo ao Contrato nº GMTP001/21.4 , decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP001/21 , cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações públicas e contratos administrativos, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Nova Russas.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica alterado o 2º (Segundo) Aditivo do ano de 2025, referente ao Contrato de Consórcio Público (Protocolo de Intenções) da Região Sertão Centro Sul (CONSENSUL), cuja celebração se efetiva com os Municípios de Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari Várzea Alegre.
Art. 2°. Fica alterada a Cláusula 5° do 2º (Segundo) Aditivo do ano de 2025, passando suas tabelas constantes no Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL (CONSENSUL), a ter redação disposta no Anexo I da Tabela I:
Parágrafo único: O Cargo em Comissão de Assistente de Gestão, volta a compor o quadro de pessoal do Anexo I – Tabela I a seguir disposta, criada pelo 1º (Primeiro) Aditivo de 2023, sendo seus efeitos retroativos a 11 DE JUNHO DE 2025.
CLAUSULA 5º: Fica alterado o Anexo I – Tabelas I e II do Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I - Tabela I
Quadro de Pessoal do Consórcio – Quantitativo e Vencimentos do Cargo em Comissão
| Cargo | Quantitativo | Vencimento |
|---|---|---|
| Superintendente | 1 | R$ 8.287,52 |
| Ouvidor | 1 | R$ 3.360,00 |
| Diretoria Administrativa Financeira | 1 | R$ 3.360,00 |
| Diretoria de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva |
1 | R$ 3.360,00 |
| Diretoria de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Regional Sustentável. |
1 | R$ 3.360,00 |
| Assistente de Gestão | 1 | R$ 2.000,00 |
| Gestor CMR | 9 | R$ 2.000,00 |
ANEXO I - Tabela II
Quadro de Pessoal do Consórcio - Quantitativo de Empregos a serem providos por concurso público
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
CONTRATADA: ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI – ME;
VALOR MENSAL : R$ 3.880,00 (Três Mil, oitocentos e oitenta reais);
PRAZO DE DURAÇÃO: de 01 de abril de 2026 à 30 de junho de 2026;
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA - Secretaria de Trabalho e Assistência Social ;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Robson Luiz Gomes da Silva;
Nova Russas/CE, 31 de março de 2026.
Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: 90004F7C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL 444/2026
LEI Nº 444/2026 ORÓS-CE, EM 08 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 400/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025. QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Emprego | Quantitativo | Vencimento |
|---|---|---|
| Procurador Autárquico | 1 | R$ 5.500,00 |
| Gestor | 2 | R$ 4.050,00 |
| Analista | 3 | R$ 4.050,00 |
| Fiscal Técnico Ambiental | 3 | R$ 4.050,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 08 DE ABRIL DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 4EF7498A
GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL 445/2026
LEI Nº 445/2026 ORÓS-CE, EM 08 DE ABRIL DE 2026
INSTITUI O ―PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE‖, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE .
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto ―Nasce uma criança, planta-se uma árvore‖, com a finalidade de estimular os munícipes a adotarem
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