DOMCE 09/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3942

II - ao atendimento dos requisitos legais e editalícios;

III - à necessidade da Administração Pública;

IV - à existência de disponibilidade administrativa e orçamentária, quando cabível;

V - à aptidão para o exercício da função, quando exigida.

Art. 6º. Os documentos exigidos para fins de contratação constam do Anexo I deste Edital.

Art. 7º. A relação nominal dos candidatos convocados consta do Anexo II deste Edital.

Art. 8º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 08 de abril de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal de Jardim/CE

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

O candidato convocado deverá apresentar, em original e cópia, ou cópia autenticada, conforme o caso, os seguintes documentos:

1. Diploma ou certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido.

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, física ou digital, com impressão dos dados de identificação, quando for o caso.

3. Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável.

4. Documento oficial de identidade.

5. CPF e comprovante de situação cadastral do CPF.

6. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, mediante comprovação de votação na última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral.

7. Documento militar, para candidato do sexo masculino, quando cabível.

8. Carteira do conselho profissional competente e certidão de regularidade ou negativa de débitos, quando exigido para o exercício do cargo.

9. Certidões negativas criminais, compreendendo Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.

10. Comprovante de inscrição no NIS, PIS, PASEP, NIT ou equivalente, se houver.

11. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera administrativa.

12. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.

13. Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes, com CPF e carteira de vacinação dos menores, quando cabível.

14. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.

15. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93.

16. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho.

17. Laudo médico comprobatório da deficiência, exclusivamente para os candidatos convocados na condição de pessoa com deficiência.

18. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.

19. Para o cargo de Motorista Categoria D, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D", válida.

ANEXO II RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ASSISTENTE SOCIAL

Código: ASS-A

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Código: AXA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Código: ASG-D

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105