DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025.04.09.01

EXTRATO DE ADIVITO AO CONTRATO Nº 2025.04.09.01 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 009/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPRESA MÉTODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA-MECNPJ: 02.306.195/0001-28. CONTRATO Nº 2025.04.09.01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 009/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SÓCIOASSISTÊNCIAS NAS PROTEÇÕES BÁSICA E ESPECIAL, CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E GESTÃO DO SUAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA: Art. 105 DA LEI FEDERAL 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 08 de Abril DE 2026. JOSEFA MARLI DO NASCIMENTO ALMEIDA - SECRETARIA DE SAÚDE – CONTRATANTE: MÉTODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA-MECNPJ: 02.306.195/0001-28 – DANIELA NUNES DE JESUS CPF nº. 039.168.745-00REPRESENTANTE LEGAL.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: C2EEA5D6

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.07.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2026.04.07.01. Órgão Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Empresa Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI CEARÁ - CNPJ: 03.804.327/0001-04, representado por PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA. Valor Global R$ 52.058,00 (cinquenta e dois mil e cinquenta e oito reais), Dotação Orçamentária: nº: 08 01 12 361 1201 2.072 0000 – Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB; elemento de despesa: 3.3.90.39.00, sub elemento de despesa: 3.3.90.39.99, fonte de recursos: 1.540.0000.00, consignado no Orçamento Municipal de 2026. Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Objeto: contratação de instituição para execução de programa de aprendizagem em robótica, no formato de oficinas tecnológicas com abordagem em Ciências, Tecnologias e Matemática, destinado a estudantes do ensino fundamental – anos finais – da rede municipal de ensino de Acopiara/CE. MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Data da assinatura: 08 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 98B51E13

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2026.04.08.01

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE – EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2026.04.08.01. Contratante: Município de Acopiara/CE, por intermédio da Secretaria da Saúde. Contratada: THOMAS RAMON LEITE BATISTA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.397.637/0001-70. Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS JUNTO AO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, COM REMUNERAÇÃO CONFORME VALORES CONSTANTES NA TABELA SUS (SIGTAP). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, Edital de Credenciamento nº 001/2026 e Processo Administrativo nº

1. Valor Global Estimado: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Dotação Orçamentária: 0602 – Fundo Municipal de Saúde; 0602.10.301.1001.2.020 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica. Fontes de Recurso: 1.500.1002.00 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde; 1.600.0000.00 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Signatários: Antônia Norma Teclane Marques Lima, Secretária de Saúde, pela contratante, e Thomas Ramon Leite Batista, pela contratada. Data da Assinatura: 08 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: B4D5E6DF

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0149, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 0149, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Nomeia a ocupante do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, no Gabinete do Prefeito.

O PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA 003ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA CIDADE DE ACOPIARA/CE , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora SUELI ALVES TEIXEIRA , para ocupar o cargo, em comissão, de AUXILIAR TÉCNICO , integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º - Esta função será desempenhada na Junta de Serviço Militar - JSM.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 09 de abril de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 22FF9CFF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 014/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o Art.109 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade do funcionamento da Comissão Permanente desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2026, enviado pelo líder da bancada do PT, por meio do qual foi indicado o Vereador Antonio Nonato Silva como Relator da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira;

CONSIDERANDO a destituição do então Relator, Vereador Joaquim Paulino da Silva Junior, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 001/2026;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2