DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

REGISTRO DE FILMAGEM DOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE REALIZADOS PELO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. CONTRATADO: 65.347.467 JOSE MARCIO DE MORAIS VIEIRA, inscrita no CNPJ n° 65.347.467/0001-58. VALOR GLOBAL: R$ 29.990,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026; CHEFE DE GABINETE: WILLIAM COSTA LIMA - Chefe de Gabinete da Prefeita.

Fortim/CE, 09 de abril de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E318A44F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2003.03/2026-SEJUV

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2003.03/2026- SEJUV - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1203.02/2026 – PMF ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGISTRO DE FILMAGEM DOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. CONTRATADO: 65.347.467 JOSE MARCIO DE MORAIS VIEIRA, inscrita no CNPJ n° 65.347.467/0001-58. VALOR GLOBAL: R$ 15.230,00 (quinze mil duzentos e trinta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026; SECRETÁRIO: AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO - Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.

Fortim/CE, 09 de abril de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 644567A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2003.04/2026-SMAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2003.04/2026-SMAS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1203.02/2026 – PMF ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGISTRO DE FILMAGEM DOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. CONTRATADO: 65.347.467 JOSE MARCIO DE MORAIS VIEIRA, inscrita no CNPJ n° 65.347.467/0001-58. VALOR GLOBAL: R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026; SECRETÁRIA: TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Fortim/CE, 09 de abril de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: CDF18956

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AO CONTRATO N° 0208.01/2021-SMAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – RESCISÃO CONTRATUAL - Referente ao contrato N° 0208.01/2021-SMAS, decorrentes do Processo Administrativo TOMADA DE PREÇOS N° 0907.01/2021-SMAS/TP; PARTES:

Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA AOS PROGRAMAS, BLOCO DA GESTÃO DO IGD PBF, BLOCO DA GESTÃO DO IGD SUAS E BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DE FORTIM, PARA APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. CONTRATADO :SOUSA MENDONCA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.412.219/0001-45; DATA DA RESCISÃO: 03 de março de 2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO CANTRATANTE: TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Fortim/CE, 09 de abril de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 8A63C6D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À

CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Fortim. Deste modo, a Secretaria de Turismo e Cultura de Fortim torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

1. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Fortim.

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 11 projetos.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. 2.3 Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I. O valor total deste edital é de R$ 70.000,00

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20 02.13 392 0011 1.071;3.3.90.30.00;3.3.90.31.00;3.3.90.32.00;3.3.90.36.00;3.3.90.39.0 0;3.3.90.48.00; 4.4.90.52.00.

Sobre o valor total repassado pelo Município de Fortim ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscrição

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