DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

admitida prorrogação por igual período, a critério da Administração Pública.

13.4.1. A vigência estabelecida visa assegurar o aproveitamento da lista de classificados para a convocação de suplentes e a execução de saldos remanescentes, rendimentos financeiros ou aportes suplementares, em observância aos princípios da economicidade e eficiência, e nos termos da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Fomento) e da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura).

13.5 Anexos do edital

Nomeia a Superintendente Pedagógica, vinculada à Secretaria da Educação Básica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição; Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração PCD Anexo X – Formulário de interposição de recurso

Fortim/CE, 08 de abril de 2026.

ALICE MARIA FURTADO SOUZA Secretária de Turismo e Cultura de Fortim

(O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 69C378CC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

CAMARA MUNICIPAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, torna público que realizará as 08:00, do dia 15 de abril de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 00001.20260202/0009. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, NACIONAIS E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://www.camarafrecheirinha.ce.gov.br/.

Frecheirinha/CE, 10 de abril de 2026.

Assinado Eletronicamente

MATHIAS DE AMORIM ALMEIDA NETO Agente de Contratação

Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: E10910F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 100/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 de setembro de 2022, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA CLEONICE ALVES PAIVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente Pedagógica – SP , vinculada à Secretaria da Educação Básica.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis, nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de abril de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 04CD0B27

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 101/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral – RMS;

CONSIDERANDO o convite oficial formulado pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará para participação no Anúncio da Implantação da Internet 5G na Zona Rural , a ocorrer no Palácio da Abolição, Fortaleza/CE, no dia 10 de abril de 2026, evento institucional de interesse público que envolverá todos os Prefeitos e Prefeitas do Estado;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52