DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

VIII – Representante da Secretaria de Ação Social do Município de Tarrafas:

Antonia Ronielia da Silva (Titular) Damiana Débora Rodrigues Lino (Suplente)

IX – Representante do Conselho Tutelar do Município de Tarrafas:

Antonia Gomes da Silva (Titular) Maria Clebia de Sousa (Suplente)

X – Representante dos pais de alunos da rede municipal de ensino de Tarrafas:

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA – Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 847322A3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTABELECE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E O RECREDECIAMENTO PELO PERÍODO DE QUATRO (04) ANOS UNIDADE ESCOLARD A CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MACÁRIO MENDES ARRAIS – ENSINO INFANTIL SUAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer CMET Nº 006/2026

Maria Nei Antunes de Vasconcelos Leite (Titular) Maria Aparecida de Oliveira (Suplente)

XI – Representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Tarrafas:

Edriano Vitor da Silva (Titular) Gabriel Araújo de Moraes (Suplente)

Art. 3º. Ficam designados como presidente, e vice-presidente, respectivamente:

Presidente: Cícera Mirele Pereira Garcia, CPF: 938.795.983-04 e RG: 2000029245720-2

Vice-Presidente: Maria Nei Antunes de Vasconcelos Leite, CPF: 035.003.363-37 e RG: 2001097075590

Secretária: Maria Janaína Félix, CPF: 023.541.663-03 e RG: 2007461867-3

Art. 4º. Fica o mandado do Conselho Municipal de Educação do Município de Tarrafas pelo período de 18 de março de 2026 a 18 de março de 2030.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas – CE, em 08 de abril de 2026.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: BC5DEEB4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.04.09.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.04.09.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.04.09.1 cujo objeto é a Contratação para fornecimento de serviços funerários destinados às famílias em estado de vulnerabilidade social do Município de Tarrafas/CE, através da Secretaria de Assistência Social, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, com abertura marcada para o dia 27 de abril de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 07:30 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

ESTABELECE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E O RECREDECIAMENTO PELO PERÍODO DE QUATRO (04) ANOS UNIDADE ESCOLARD A CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MACÁRIO MENDES ARRAIS – ENSINO INFANTIL SUAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS

no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, pelo art. 03 da Lei Municipal de nº 486/2025 de 26 de junho de 2025 que regulamenta a composição, funcionamento e as atribuições do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 001/2025 de 02 de junho de 2025 e nº 003/2025 de 23 de setembro de 2025, que fixam as normas para as etapas da educação básica no Sistema Municipal de Educação de Tarrafas do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas. RESOLVE:

Art. 1º. Credenciar e autorizar a oferta de curso no Centro de Educação Infantil Macário Mendes Arrais , INEP 23265370 , situada no Endereço – Distrito Vilanova, nº S/N - Zona Rural– Tarrafas, por um período de quatro (04) anos.

Art. 2º. A Unidade Escolar CEI Macário Mendes Arrais está apta a ofertar a modalidade regular e de tempo integral nas etapas de ensino: Infantil (Creche e Pré-Escola), a partir da data retroativa a 01 de janeiro de 2026 até da data do dia 31 de dezembro de 2029.

Art. 3º. Consta nos autos a seguinte documentação conforme Arts. 3º ao 6º da resolução nº 003/2025, o pedido de recredenciamento da instituição de ensino infantil, encaminhado ao Conselho Municipal de Educação de Tarrafas via e-mail: [email protected], acompanhado da seguinte documentação:

I - ofício dirigido ao presidente em exercício do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas, subscrito pelo representante legal da entidade mantenedora;

II - ficha de identificação da instituição de ensino fundamental (conforme formulário emitido pelo Conselho Municipal de Educação de Tarrafas);

III - comprovação da propriedade do imóvel, da sua locação ou cessão, por prazo não inferior a dois anos;

IV - planta baixa devidamente assinada por profissional credenciado; V - laudo de inspeção sanitária expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas com o setor de tributos da Prefeitura Municipal, sobre as condições de salubridade da instituição com parecer técnico descritivo com assinatura do responsável pela vigilância sanitária municipal;

VI - alvará expedido pelo setor de tributos da prefeitura municipal do ano vigente;

VII - fotografias da fachada e dependências;

VIII - relação do mobiliário e equipamentos da instituição; IX – relação do acervo bibliográfico da unidade escolar;

X- relatório de verificação prévia, expedido pela Secretaria de Educação de Tarrafas, atestando as condições de funcionamento da instituição;

XI- ato de criação da instituição escolar;

XII – comprovante do censo escolar do ano ou do ano anterior conforme período da solicitação;

Tarrafas/Ceará, 09 de abril de 2026.

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