DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943
| 7569 | JAMILLE DE MOURA GURGEL | Saúde M |
910,00 |
|---|---|---|---|
| 7680 | LYNERAYLLY YANA MAIA | Saúde C |
420,00 |
| 7671 | MARIA LUISA MAURICIO LOPES | Saúde C |
620,00 |
Art. 3º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes à Diferença Salarial do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| MAT. | NOME | SECRETARIA | OCORRÊNCIA | VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|
| 3996 | LUBERLENE ALVES DE LIMA | Desenv. Urbano | R | 287,58 |
| 7951 | ANDRE LUIS OLIVEIRA MAIA | Educação | R | 104,46 |
| 3824 | ELANNE MAYARA SANTOS LIMA | Educação | C | 2.137,60 |
| 7947 | FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA | Educação | C | 208,92 |
| 7952 | JOSE DANIEL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO | Educação | C | 208,92 |
| 7950 | MARIA CLARA DE ANDRADE | Educação | C | 208,92 |
| 7944 | MARIDENE RODRIGUES BEZERRA | Educação | C | 208,92 |
| 7946 | VIRLANIA DOS SANTOS OLIVEIRA | Educação | C | 208,92 |
| 7887 | CARLOS DANIEL SOUSA DA SILVA | Saúde | R | 607,20 |
Art. 4º - Descontar (D) ou retirar (R) desconto da Mensalidade Sindical do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| MAT. | NOME SECRETARIA OCORRÊNCIA |
|---|---|
| 7903 Art. 5º -C |
LEONARDO FILHO PEREIRA GOMES Saúde D onceder (C), modificar (M) ou retirar (R)Insalubridadedo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): |
| MAT. | NOME SECRETARIA OCORRÊNCIA % |
| 7887 | CARLOS DANIEL SOUSA DA SILVA Saúde C 20 |
Art. 6º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes ao Adicional Noturno do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| MAT. | NOME | SECRETARIA | OCORRÊNCIA | % |
|---|---|---|---|---|
| 8020 | ANTONIO IDES DE SOUZA DO CARMO | Educação | C | 25 |
| 8339 | CARLOS DIOGO CHAVES CLEMENTE | Educação | C | 25 |
| 8023 | DIEGO CHAVES CLEMENTE | Educação | C | 25 |
| 8660 | DIEGO MARIANO DE LIMA | Educação | C | 25 |
| 8044 | FRANCISCO DEUSILANIO DA SILVA | Educação | C | 25 |
| 8046 | FRANCISCO IVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO | Educação | C | 25 |
| 8048 | HEITOR DE FREITAS | Educação | C | 25 |
| 8474 | IVAN SOARES DA SILVA | Educação | C | 25 |
| 8049 | JEFERSON DE SOUSA SIMAO | Educação | C | 25 |
| 8069 | LOURIVAN PORFIRIO DA SILVA | Educação | C | 25 |
| 8076 | ROBSON RUFINO FREIRE | Educação | C | 25 |
| 8078 | SERGIO DOS SANTOS FEITOSA | Educação | C | 25 |
Art. 7º - Conceder Abono Pecuniário título de indeni ação de ⅓ (um terço) do período de go o das férias do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| MAT. | NOME | SECRETARIA |
|---|---|---|
| 0346 | MARIA DO SOCORRO MENDES OLIVEIRA | Controladoria e Ouvidoria |
| 7849 | FRANCISCA JOSIVANIA DA COSTA DA SILVA | Desenv. Rural |
| 0787 | FRANCISCO DE OLIVEIRA GONDIM | Educação |
| 7752 | JOSEFA MARIA RITILA DINIZ SOUSA | Planejamento e Gestão |
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de janeiro do corrente ano.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de janeiro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: D965D1FE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.605, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também ao subsídio dos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder revisão geral anual, na porcentagem de 4% (quatro por cento), ao salário base dos servidores efetivos do Município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de Agente Fiscalizador de Trânsito, Assistente Social, Assistente
www.diariomunicipal.com.br/aprece 158