DOMCE 10/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3943

Município de Morada Nova – Ceará

Eu, __________, portador(a) do CPF nº

____ e RG nº __, residente e domiciliado(a) no endereço ___, bairro _____, município de Morada Nova – CE, na qualidade de acompanhante do(a) paciente ____, declaro estar ciente e de acordo com as condições para utilização do Transporte Sanitário Eletivo (TSE), prestado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Comprometo-me a:

Acompanhar o paciente durante todo o percurso autorizado, respeitando os horários, locais de embarque e desembarque definidos pela regulação; Apresentar, quando solicitado, os documentos pessoais e autorização para acompanhamento emitida por profissional de saúde ou autoridade competente;

Respeitar os profissionais responsáveis pelo transporte, bem como manter conduta adequada no interior do veículo; Auxiliar o paciente em suas necessidades, sem interferir na organização e condução do serviço;

Estar ciente de que o transporte será exclusivamente para o fim autorizado, sendo vedado qualquer desvio de finalidade; Reconhecer que condutas indevidas poderão resultar na suspensão do direito de acompanhar o paciente em deslocamentos futuros; Declarar ter recebido cópia e ter ciência dos deveres e das vedações aplicáveis aos acompanhantes, conforme Item 13.2 e 13.3 do Protocolo Municipal.

Declaro que recebi todas as orientações relativas ao uso do Transporte Sanitário Eletivo (TSE) e que estou de acordo com os termos aqui descritos. Morada Nova - CE, _ de __ de 202_.

Assinatura do(a) Paciente: _____

RG/CPF: __________

Assinatura do Responsável pela Unidade/Regulação: __

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: EB151005

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 041/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções:

Art. 2º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valor referente à Ajuda de Custo do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

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