DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

Art. 5° - A avaliação será feita pela comissão nomeada nos termos da portaria 267 de 20 de dezembro de 2021.

Parágrafo único – Fica a comissão acima referida encarregada de proceder a uma avaliação prévia do imóvel ora desapropriado, que deverá entregar Laudo de Avaliação no prazo de 10 (dez) dias.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº 10.001/2026-CR

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 6º - Os recursos para cobrir as despesas com a presente desapropriação provirão de fontes próprias do Município, a conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

0505 Secretaria Municipal de Educação

12 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500100100 receitas e impostos e trans. – Educação

Art. 7º . Ficam revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré (CE), 13 de abril de 2026.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: EC6CD042

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO N° 10.001/2026CR. OBJETO: CREDENCIAMENTO N° 10.001/2026-CR. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA FISCAIS DO PROGRAMA HORA DE ARAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CREDENCIADOS: IARLEY SILVA DE SOUSA, CPF Nº 110.471.363-25, FRANCISCO ALAN DE SOUSA DA SILVA, CPF N° 109.464.713-63, FRANCISCO VITORIANO RODRIGUES DA SILVA, CPF N° 933.304.213-04, RAIMUNDO ANTÔNIO QUEIROZ PAULO, CPF N° 028.479.253-50, FRANCISCO BRUNO DA SILVA SOUSA, CPF N° 118.698.323-02, ANTONIO JAILSON LIMA DA SILVA, CPF N° 100.107.783-06, IANCA MONTEIRO DA SILVA, CPF N° 105.968.643-02, FRANCISCO BENEDITO SILVA GOMES, CPF N° 013.187.593-07, ANTÔNIO JANDSON LIMA DA SILVA, CPF N° 120.477.313-05, FELIPE LOPES CARDOSO, CPF N° 109.086.233-48, RONALDO DA SILVA NUNES, CPF N° 916.290.123-00, KAYKY BARBOSA MACIEL, CPF N° 081.868.763-08 MONALISA DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF N° 055.040.163-63, EDILENE DA SILVA, CPF N° 066.312.223-62, RENATO SILVEIRA LEMOS, CPF N° 034.147.513-05. CREDENCIAMENTO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº. 14.133/2021.

CREDENCIAMENTO Nº 10.001/2026-CR

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.02.05, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº. 10.001/2026. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA FISCAIS DO PROGRAMA HORA DE ARAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE , CONTRATANTE: FRANCISCO MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS . VALOR DO CONTRATO: R$ 1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) . CONTRATADO: IARLEY SILVA DE SOUSA, CPF: 110.471.36325. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE JULHO DE 2026 .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 5DAFF5AF

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº 10.001/2026-CR

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO Nº 10.001/2026-CR

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.02.06, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº. 10.001/2026. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA FISCAIS DO PROGRAMA HORA DE ARAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE , CONTRATANTE: FRANCISCO MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS . VALOR DO CONTRATO: R$ 1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) . CONTRATADO: FRANCISCO ALAN DE SOUSA, CPF: 109.464.713-63. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE JULHO DE 2026 .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: EF1C597A

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº 10.001/2026-CR

EXTRATO DE CONTRATO

FRANCISCO MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA – Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos.

BANABUIÚ-CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: CFB396DC

CREDENCIAMENTO Nº 10.001/2026-CR

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.02.07, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº. 10.001/2026. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O

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