DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA 97/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 123, II, da Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 13.04.2026;

Início de Validade: 04.03.2026

CONSIDERANDO o Edital nº. 001/2024, referente ao concurso público Municipal;

CONSIDERANDO a portaria de nomeação n.º 027/2026, de 26 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Estatuto de Servidores Públicos Municipais; CONSIDERANDO que o candidato JÚLIO ALVES DE SOUSA, deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO que o candidato MATEUS DE SOUZA FERREIRA, deixou de se apresentar no prazo legal;

CONSIDERANDO a responsabilidade da gestão municipal em assegurar que os candidatos nomeados estejam devidamente aptos e disponíveis para assumir suas funções dentro dos prazos estabelecidos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e eficiência na administração pública.

Art. 2º DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o Processo Administrativo cabendo a presidência ao primeiro nomeado abaixo:

Art. 3º A Comissão Processante deverá atuar com observância estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, conforme previsto no art. 170 da Lei Municipal n° 010/94.

Art. 4º Fica estabelecido sigilo de forma excepcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos 31 dias do mês de março do ano de 2026.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal de Barro - CE

Publicado por: Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: FBF1EB13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação do candidato JÚLIO ALVES DE SOUSA , nomeado através da Portaria 27/2026, para o cargo de motorista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

Art. 2º Tornar sem efeito os atos de nomeação do candidato MATEUS DE SOUZA FERREIRA , nomeado através da Portaria 27/2026, para o cargo de motorista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro, haja vista a perda do prazo para entrega de documentação e assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro - CE

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal de Barro - CE

Publicado por: Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: 885EB894

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA N° 133/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Exetivo para instauração de Processo Administrativo, expressa no Art. 160, I, Lei nº 10/94;

CONSIDERANDO a necessidade de composição de Comissão Progressiva para atuar sobre Processo Adminstrativo, nos termos do Art. 167, Lei nº 10/94;

CONSIDERANDO manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, apontando supostas práticas vedadas pelo Art.137, I da Lei nº 10/94, especialmente no que se refere a assiduidade e pontualidade; RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a instauração do Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor ERANDIR SOARES DE SOUZA, Matrícula n° 00004541, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 29.01.001/2026-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: a empresa RENOVO MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.111.920/0001-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-01.12.1/2026-PMBS/SMS. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Ambulância, conforme Convênio referente ao MAPP Nº. (5169), Secretaria da Saúde Governo do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/01/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: PATRICIA ROLIM ROCHA e JOSÉ RICARDO MOTA RAGO, respectivamente contratante e contratado .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 8BD79E98

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 050/2026. EMENTA: TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO as nomeações de candidatos em cargos públicos de provimento efetivo por meio da Portaria n° 037/2026;

CONSIDERANDO que uma vez convocados por meio de edital alguns dos supracitados candidatos não compareceram nas datas designadas para apresentação de documentos e submissão a exame médico admissional,

RESOLVE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21