DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

3.1 . Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverá entregar a documentação entre os dias 14 a 17 de abril de 2026, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-CE;

3.2 A documentação deverá ser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;

3.3 . Os documentos entregues pela candidata não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 . Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 . Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.

4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.4 . Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 13 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 067/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Fortim-CE, 13 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0F197817

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.03.02.006, DE 02 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

A Prefeita Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o inventário patrimonial e o valor real dos ativos móveis da administração municipal;

Art. 1º . Fica instituída a Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, com a finalidade de proceder ao levantamento, avaliação de mercado, depreciação e reavaliação dos bens pertencentes ao Município de Fortim.

Art. 2º . A Comissão instituída no art. 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I – Ângelo Lira de Souza – Chefe da Seção de Patrimônio – Matrícula nº 1233244;

II – Isabel Cristina dos Santos Silva – Chefe da Seção de Almoxarifado – Matrícula nº 0061523;

III – Marilene Pereira da Silva – Chefe da Seção de Almoxarifado – Matrícula nº 1232709.

Parágrafo único. O mandato dos membros da referida comissão será de 2 (Dois) anos podendo ser renovado por igual período.

Art. 3º . Compete à Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis de Fortim:

I – Identificar e localizar fisicamente os bens móveis, junto ao Setor de Patrimônio; II – Realizar o teste de recuperabilidade quando houver indícios de desvalorização;

III – Atribuir valor de mercado aos bens que não possuam valor contábil definido;

IV – Sugerir a baixa ou alienação de bens considerados inservíveis, obsoletos ou antieconômicos;

V – Elaborar o Relatório Final de Avaliação e/ou Reavaliação, devidamente assinado.

Art. 4º . Os trabalhos da presente Comissão não serão remunerados, mas serão considerados de grande relevância. Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 02 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 77E053F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER PORTARIA Nº 003/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Designa a Coordenação Geral do Festival do Trabalhador – Fortim 2026.

O Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal de nº 2025.01.01.016, de 01 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º . Designar a Coordenação Geral do Festival do Trabalhador – Fortim 2026, composta pelos seguintes membros: Raimundo Nonato Filho – Coordenador Geral; José Augusto Soares Fernandes – Membro; María Luzimeire Freitas de Oliveira – Membro.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fortim, 10 de abril de 2026.

AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO

Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: DC2DD016

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER PORTARIA Nº 004/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

RESOLVE :

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