Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/04/2026 · pág. 39

DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6D1B00FA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 468, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que a transparência administrativa deve ser sempre observada nos atos públicos em sentido amplo, acarretando a formalidade na adoção das regras necessárias ao interesse da população;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2026 – SEINFRA, que trata do credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para execução dos serviços de roço no exercício de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção e conservação das estradas vicinais do Município de Irauçuba/CE, garantindo melhores condições de tráfego e mobilidade à população; CONSIDERANDO a importância do serviço de roço manual para a segurança viária, prevenção de acidentes e adequada visibilidade nas vias públicas rurais; e

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos administrativos relacionados à execução dos serviços públicos essenciais no âmbito da Secretaria de Infraestrutura.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomeia a comissão para elaboração e acompanhamento do processo seletivo simplificado para diversas funções do Projeto Criança Cidadã.

Art. 2°. A Comissão que dispõe o artigo anterior fica composta pelos seguintes membros:

Luan Girão Capistrano – Secretário da Inclusão e Promoção Social. Jovane Taveira Lima – Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Janiele Rodrigues de Sousa – Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Antônio Iago Mesquita Ferreira – Secretário Executivo do Conselho da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 372, de 13 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5C5FE26A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 455, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear COMISSÃO responsável pela análise, avaliação e emissão de parecer quanto à habilitação das Organizações da Sociedade Civil participantes do Edital nº 001/2026 – SEINFRA, referente à execução do serviço de roço manual nas estradas vicinais do Município de Irauçuba/CE, para o exercício de 2026.

Art. 2°. A Comissão que dispõe o artigo anterior fica composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE: Francisco Otalício de Sousa Sales – Secretário Executivo de Administração Viária.

MEMBRO: Luis Gomes Ribeiro – Chefe do Setor de Administração Viária; e

MEMBRO: Richard Luan Magalhães da Silva – Diretor do Departamento de Conservação e Serviços Públicos. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 676843DA

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); CONSIDERANDO que a promoção vertical leva em conta um critério objetivo, sendo diretamente ligada a nova qualificação do(a) servidor(a); e

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pelo Departamento de Recursos Humanos, assim como por comissão da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Parágrafo único: A promoção a que se refere o caput está disciplinada no artigo 29 da Lei Municipal nº 652/2009.

Art. 2º - Fica concedida promoção vertical do cargo de Professor do Ensino Fundamental Classe lI – Ref. 6, ao cargo de Professor do Ensino Fundamental Classe lV – Ref. 16 , ao seguinte servidor: JOSÉ BRENDO CRUZ VASCONCELOS , Matrícula 0920009 ; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 469, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

NOMEIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIVERSOS CARGOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada execução do Projeto Criança Cidadã no Município de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO a importância de constituir comissão específica responsável pela elaboração, coordenação, acompanhamento e avaliação das etapas do Processo Seletivo Simplificado; e CONSIDERANDO que a Portaria n° 372, de 13 de março de 2026, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membro da comissão.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D43C70BA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 456, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,