DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, NA FORMA DO ART. 40, § 2º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 028/2022 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos necessários a Progressão Funcional previsto no Art. 40, § 2º, I, da Lei Complementar nº 028/2022, conforme processo administrativo;
RESOLVE
Art.1º. Conceder a Progressão Funcional a Procurador do Município de Quixadá/CE, que cumpriu os requisitos do art. 40, § 2º, I, da Lei Complementar nº 028/2022:
| NOME | ENQUADRAMENTO ATUAL | NOVO ENQUADRAMENTO |
|---|---|---|
| Gustavo Douglas Braga Leite |
Procurador do Município I |
Procurador do Município II |
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua emissão.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, em 02 de fevereiro de 2026.
NILO LOPES DA COSTA NETO Procurador-Geral do Município
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1D79C0D6
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE ADIAMENTO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 07.002.2026-CE
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através da sua Agente de Contratação, torna público que o certame que ocorreria dia 13 de abril de 2026 as 09:00 será adiado para o dia 04 de maio de 2026 as 09:00, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/Home/Login, CONCORRENCIA ELETRONICA nº 07.002.2026-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS, NO ÂMBITO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÉDIOS PÚBLICOS E USINAS SOLARES MUNICIPAIS, LOCALIZADOS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, CONFORME CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, CRITÉRIOS DE DESEMPENHO E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bllcompras.com /- https://quixada.ce.gov.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho.
Quixadá/CE, 09 de abril de 2026.
HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA –
Agente de Contratação.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: DA933011
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 081/2026-GAB
PORTARIA Nº 081/2026-GAB.
Dispõe sobre exoneração do Chefe do Setor de Protocolo da Secretaria do Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. RUBENS SILVA CARVALHO , portador do CPF nº .003.3*-, do cargo de Chefe do Setor de Protocolo, a partir do dia 31 de março de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 31 de março de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 2ACC098E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 086/2026-GAB
PORTARIA Nº 086/2026-GAB.
Dispõe sobre nomeação do Coordenador Administrativo e financeiro da Secretaria do Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. RUBENS SILVA CARVALHO , portador do CPF nº .003.3*-, para ocupar o cargo de Coordenador Administrativo e financeiro, com exercício a partir do dia 01 de abril de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 01 de abril de 2026.
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