DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

Registre-se. Cumpra-se.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 2D58EAA3

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 13 de abril de 2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: DDB2E32A

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 042201/2025

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 042201/2025

ORIUNDO do processo de contratação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE022401/2025 ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE – EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATADO, decorrente do processo de contratação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA Nª CE022401/2025, torna público o Extrato do Aditivo de prorrogação contratual cujo OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE II NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, nos termos do processo de contratação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA Nª CE022401/2025, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO , ordenador de despesa da secretaria de Saúde assina pela CONTRATADA: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ : nº 34.631.462/0001-29 , representada pelo Sr. José Vitor Bezerra Pontes,.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 1AC5A93F

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO CONTRATO GM-PE002/2025-SRP-42

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2003 (SEC). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00- SUBELEMENTO: 33.90.30.16

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATADA : JARBAS ALVES GONZAGA; ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA .

VALOR GLOBAL : R$ 14.409,86 (quatorze mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e seis centavos).

Senador Pompeu/CE, 13 de março de 2026.

ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA

Ordenadora de Despesas Secretaria de Finanças, Administração e Gestão

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO TERMO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO E POSSE -

TERMO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO E POSSE

O Município de Senador Pompeu, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Finnaças, Administração e Gestão, com sede na Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu, Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.728.421/0001-82, neste ato representado pela SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, a Sra. ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA, doravante denominado DOADOR e, de outro lado, a empresa ALEX CORREIA PEDROSA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.445.224/0001-87, sediada na Rua Marcondes Celedonio da Silva, nº 13, Pintombeira, Senador Pompeu/CE, neste ato representada pelo senhor Sr. Alex Correia Pedrosa, CPF nº 037.835.753-03, autorizado pelo Contrato Social, doravante denominada DONATÁRIA, acordam no presente Termo de Compromisso de Doação e Posse, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto o compromisso de doação e posse pelo Município de Senador Pompeu/CE à DONATÁRIA, Imóvel Urbano com área total de 1.500,00m2 (mil e quinhentos metros quadrados) de área total, situado na BR-226, Senador PompeuCE, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N9.383.177,317m e E459.626,754m; desde segue confrontando com faixa de domínio da BR-226, com azimute de 136°39”48” por uma distância de 20,00m até o vértice P02, de coordenadas N9.383.162,770m e E459.640,479m; deste segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, com azimute de 226°39’48” por uma distância de 75,00m até o vértice P03, de coordenadas N 9.383.111,299m e E459.585,929m; desde segue, com azimute de 316º39’48’ por uma distância de 20,00m até o vértice P04, de coordenadas N9.383.125,846m e E 459.572.204m,desde segue confrontada com Rua S.D.O, com azimute 46°39’48” por uma distância de 75,00m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro

CLÁUSULA SEGUNDA – DO IMÓVEL

2.1 O Município tem o domínio e a posse do imóvel objeto desta doação, situado no Distrito Industrial do Município de Senador Pompeu-CE, para fins de implantação de empresa no ramo de “Buffet”

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOAÇÃO

3.1 O Município, através deste ato, promete doar à Donatária especificada no preâmbulo, o imóvel individualizado na Cláusula Primeira deste termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA AVALIAÇÃO E DO PREÇO DA DOAÇÃO

4.1 O(s) imóvel(is) objeto deste contrato, avaliado (s) pela Comissão Municipal de Avaliação, possui(em) o(s) seguinte(s) valores, Imóvel Urbano com área total de 1.500,00m2 (mil e quinhentos metros quadrados) de área total, situado na BR-226, Senador Pompeu-CE, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N9.383.177,317m e E459.626,754m; desde segue confrontando com faixa de domínio da BR-226, com azimute de 136°39”48” por uma distância de 20,00m até o vértice P02, de coordenadas N9.383.162,770m e E459.640,479m; deste segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, com azimute de 226°39’48” por uma distância de 75,00m até o vértice P03, de coordenadas N 9.383.111,299m e E459.585,929m; desde segue, com azimute de 316º39’48’ por uma distância de 20,00m até o vértice P04, de coordenadas N9.383.125,846m e E 459.572.204m,desde segue confrontada com Rua S.D.O, com azimute 46°39’48” por uma distância de 75,00m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

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