DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945
acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores; promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil: – Coordenador do PME:
Antonio Rosemir do Carmo, CPF: 465620873-68, Técnico da Secretaria Municipal da Educação, Articulador do Programa Escola em Tempo Integral e Articulador do Programa Escola das Adolescências.
– Secretaria Municipal de Educação:
Antonia Ludermar Martins Batista, CPF: 556.279.433-00, Secretária Municipal da Educação;
Mágela Maria Tavares Rodrigues, CPF: 787.747.723-68, Gerente Municipal do Paic/ Paic Integral.
Antonia Maria de Brito Bezerra Paulino, CPF: 346.942.183-87, Técnica Pedagógica e Articuladora do Programa Nacional Criação Alfabetizada.
Raelison Douglas Varela Andrade, CPF: 012.911.914-88, Coordenador do Departamento Administrativo. Maria do Socorro Bezerra Primo, CPF: 379.375.963-68, Coordenadora de Recursos Humanos.
– Representantes da Câmara Municipal.
José Reijanildo da Silva Maciel, CPF: 838.721.833-20, Vereador. Arnóbio Costa dos Santos Júnior, CPF: 027.144.223-90, Vereador. Lucas Matias Silva, CPF: 071.647.223-66, Vereador.
– Representantes dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal. Maria Soares do Carmo de Oliveira, CPF: 266.376.038-21, Diretora de Escola da Educação Infantil.
Maria Roserlange de Brito Olinda, CPF: 465.623.623-34, Diretora de Escola dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
Iranilda Belisário Braga, CPF: 838.641.213-53, Diretora de Escola de Anos Finais do Ensino Fundamental e Escolas de Tempo Integral.
em Tempo Integral e Articulador do Programa Escola das Adolescências.
§ 1º: Caberá a Relatora Geral consolidar toda a documentação relacionada aos estudos da comissão, gerando atas e relatórios, e coordenando a gestão documental dos Grupos de Trabalho; § 2º: A Relatoria Geral será responsável pela organização do texto base do novo PME a ser apresentado à Chefia do Poder Executivo Municipal visando ao Projeto de Lei a ser submetido para aprovação da Câmara de Vereadores.
Art. 6º. A Equipe de Apoio Técnico terá por finalidade subsidiar os trabalhos da Comissão Gestora com relatórios e análise das metas e estratégias do PME vigente até 2025, bem com contribuir com a elaboração do texto base do novo PME.
Art. 7º. A Equipe de Apoio Técnico será formada pelos Grupos de Trabalho abaixo indicados, e composta pelos seguintes membros representantes do Poder Público e da sociedade civil:
– GT – Educação Infantil:
Adriana Tavares da Silva Araújo, CPF: 937.069.523-00, Coordenadora e Formadora da Educação Infantil Tainara Martins da Costa, CPF: 075.955.323-88, Técnica de Avaliação e responsável pelo Toda Matemática.
– GT – Ensino Fundamental – anos iniciais:
Antonia Maria de Brito Bezerra Paulino, CPF: 346.942.183-87, Técnica Pedagógica e Articuladora do Programa Nacional Criação Alfabetizada.
– GT – Ensino Fundamental – anos finais:
Ana Lúcia Pereira Braga, CPF: 968.065.083-91, Formadora de Língua Portuguesa e Literatura dos Anos Finais. Antonio Rosemir do Carmo, CPF: 465.620.873-68,
– GT – Ensino Médio:
– GT – Educação Especial e Inclusiva:
– Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Saboeiro, Antonina do Norte, Aiuaba e Arneiroz (SINTSEPANSA). José Iltemar Martins, CPF: 695.844.513-91, Presidente do Sintsepansa.
Luiza Wanderléia dos Santos Alves, CPF: 952.953.643-72, Psicopedagoga e responável pela Equipe Multidisciplinar da Rede Municipal de Educação.
– GT – Educação superior
– Representante do CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Francisca Magda Alves Pereira, CPF: 838.550.093-68 , representante do CACS FUNDEB.
– Representante do Conselho Tutelar
Antonio Israel Oliveira Carlos, CPF: 093.476.163-97, Estudante de Psicologia.
– GT – Valorização e formação dos trabalhadores da educação: Mágela Maria Tavares Rodrigues, CPF: 787.747.723-68, Professora e Gerente Municipal do Paic/ Paic Integral.
Luana Sousa Santos, CPF: 080.286.943-22, Conselheira Tutelar.
– Representantes das Secretarias Municipais: Assitência Social, Saúde, Cultura Turismo e Transporte e Meio Ambiente.
Karla Richele de Brito Cândido Moraes, CPF: 914.096.833-20, Representante da Secretaria da Assistência Social;
Jaqueline Neris Vilela, CPF: 003.401.803-40, Representante da Secretaria da Saúde;
Antonio Renildo Maciel, CPF: 042.574.853-70, Representante da Secretaria da Cultura, Turismo e Transporte.
Marciana da Conceição Araújo Oliveira, CPF: 266.015.280.053-29, Coordenadora de Programas e Projetos SEC do Meio Ambiente.
– Representante da Procuradoria do Município. Éllen Maria Santos Moreira Braga, CPF: 062.891.383-40, Assistente de Procuradoria.
Art. 4º. A presidência da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade do Coordenador do PME Antonio Rosemir do Carmo, e terá como vice-presidente Antonia Ludermar Martins Batista– Secretária Municipal de Educação.
Art. 5º. A relatoria geral da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade de Antonio Rosemir do Carmo - Técnico da Secretaria Municipal da Educação, Articulador do Programa Escola
– GT – Gestão educacional, gestão escolar e financiamento da educação: Reginaldo de Sousa Melo, CPF: 822.501.893-15, Coordenador de Contabilidade.
Art. 8º. Os Grupos Temáticos da Equipe de Apoio Técnico serão coordenados por um dos seus membros, escolhido na sua primeira reunião.
Parágrafo único Caberá ao coordenador do GT consolidar toda a documentação relacionada aos estudos de seu grupo, gerando atas e relatórios, bem como apresentando as proposições necessárias à Comissão Gestora do PME.
Art. 9º. A participação na Comissão Gestora do PME, bem como na Equipe de Apoio Técnico são consideradas serviço público de relevante importância social, não sendo remunerada, e suas atividades serão prioritariamente desenvolvidas no horário de trabalho dos respectivos servidores.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
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