DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º CP001/2026 - SEDUC. OBJETO : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CERTAME FORA REVOGADO POR MOTIVOS DE INTERESSE PÚBLICO.

RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA – Secretário de Educação.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 19688C62

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

RESULTADO PRELIMINAR

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, através da Secretaria Municipal de Educação em obediência ao item 7.6 do citado Chamamento Público, comunica que está dando procedimento ao mesmo, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil para a celebração do Termo de Colaboração, visando em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para a EXECUÇÃO DO PROJETO TABUVEST – DEMOCRATIZANDO O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, COM FOCO NOS JOVENS E ADULTOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE ASCENSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL INCLUSIVAS. Torna público o Resultado Preliminar do processo de seleção:

Com média final de 62,23 (sessenta e dois, vírgula vinte e três) pontos, acima do indicado no item 7.5.8 do Edital, o ILEP (Instituto Limoeirense de Educação Popular), CNPJ: 35.178.114/0001-00, foi devidamente aprovado.

Fica estabelecido o prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar no período de 10/04/2026 à 15/04/2026, que será apresentado pessoalmente na Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, das 8h (oito horas) as 12h (doze horas) na sala do MROSC, situada no Palácio do Tamarindo, rua Padre Clicério, nº 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte-CE. Maiores informações pelo fone (88) 9.9694.2074 ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital está disponível na página www.tabuleirodonorte.ce.gov.br.

Tabuleiro do Norte-CE, 10 de abril de 2026.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE

Coordenadora Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: B4018D73

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202404100001, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA

MODALIDADE CONCORRÊNCIA nº 19.02.02/2024-SEOSP, CUJO OBJETO É A ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: ECO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, com sede à Avenida Santos Dumont, 304, Sala 1006, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.150-160, inscrita no CNPJ nº. 36.315.922/0001-35, CREA nº 0010451439. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021. PRAZO ACRESCIDO: 12 (Doze) meses. DATA DO ADITIVO: 01 de Fevereiro de 2026 ASSINA PELA CONTRATADA: José Giuvan Pires Nunes Neto ASSINA PELA CONTRATANTE: Cartegiane Viana de Melo

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 25A33751

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202404100001 , DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA nº 19.02.02/2024-SEOSP, CUJO OBJETO É A ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: ECO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, com sede à Avenida Santos Dumont, 304, Sala 1006, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.150-160, inscrita no CNPJ nº. 36.315.922/0001-35, CREA nº 0010451439. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 124, inciso I, alínea b, Art. 125 da lei nº 14.133/21. VALOR ACRESCIDO: R$ 498.289,32 (Quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e doís centavos) DATA DO ADITIVO: 16 de Março de 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: José Giuvan Pires Nunes Neto ASSINA PELA CONTRATANTE: Cartegiane Viana de Melo.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EEF1E491

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ: 07.891.682/0001-19

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental de Prévia – LP - N° 050/2026 para a atividade referente à VIABILIDADE AMBIENTAL DE CONTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, e com Grau Potencial Poluidor Degradador – PPD MÉDIO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.

DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA

Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: FCEE53AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ: 07.891.682/0001-19

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