DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945
O MUNICÍPIO DE IGUATU , por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à execução das políticas públicas culturais no âmbito municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que:
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal de Política Cultural, formalizada por meio do Ofício nº 04/2026;
CONSIDERANDO a deliberação do referido Conselho no exercício de suas competências consultivas e deliberativas no âmbito das políticas públicas culturais do município;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 29/2026, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opinou favoravelmente pelo acolhimento das alterações propostas;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, acessibilidade e eficiência no processo de inscrição e seleção das propostas culturais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do edital, visando assegurar tempo hábil para participação dos proponentes e análise das propostas;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e aperfeiçoamento dos critérios de bonificação, de modo a promover maior equidade e alinhamento com as diretrizes das políticas culturais;
RESOLVE:
Alterar o Edital nº 001/2026, que passa a vigorar com as seguintes modificações:
1. DA FORMA DE INSCRIÇÃO
As inscrições, anteriormente realizadas de forma presencial com a entrega de documentação física, passam a ser efetuadas exclusivamente por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, no endereço eletrônico: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/
2. DO CRONOGRAMA
O cronograma do edital passa a vigorar com as seguintes alterações:
| - Lançamento do Edital: |
|---|
| 07/04/2026 |
| - Período de Impugnação: |
| 08/04/2026 a 10/04/2026 |
| - Período de Inscrição: |
| 14/04/2026 a 13/05/2026 |
| - Divulgação Preliminar dos Inscritos: |
| 14/05/2026 |
| - Período de Recurso das Inscrições: |
| 15/05/2026 a 19/05/2026 |
| - Divulgação Final das Inscrições: |
| 20/05/2026 |
| - Período de Avaliação/Seleção: |
| 21/05/2026 a 21/06/2026 |
| - Divulgação Preliminar da Avaliação/Seleção: 22/06/2026 |
| - Período de Recurso da Avaliação/Seleção: |
| 23/06/2026 a 25/06/2026 |
| - Divulgação Final da Avaliação/Seleção (Ampla Concorrência e Cotas): 26/06/2026 |
| - Período de Habilitação: |
| 29/06/2026 a 09/07/2026 |
| - Divulgação Preliminar dos Habilitados (Ampla Concorrência e Cotas): 10/07/2026 |
| - Período de Recurso da Habilitação: |
| 13/07/2026 a 15/07/2026 |
| - Divulgação Final da Habilitação: |
| 16/07/2026 |
| - Convocação para Assinatura do Termo de Execução: |
| 20/07/2026 a 24/07/2026 |
| - Período de Pagamento: |
| Até 07/08/2026 |
| - Prazo Final para Execução e Contrapartida: |
| Até 30/11/2026 |
| - Prazo Final para Prestação de Contas: |
| Até 31/12/2026 |
3. DOS CRITÉRIOS DE BONIFICAÇÃO
Ficam alterados os critérios de bonificação previstos no edital, passando a vigorar conforme nova redação constante no anexo IV com vistas a garantir maior equidade, inclusão e alinhamento às diretrizes da política cultural vigente.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2026 que não conflitem com as presentes alterações.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 121