Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/04/2026 · pág. 127

DOMCE 14/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3945

12.2 Como o agente cultural presta contas a Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu

O agente cultural deve prestar contas por meio da realização da Execução do Objeto proposto no plano de trabalho (Anexo III) apresentado no ato da inscrição, mediante alinhamento com a Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu, sendo disponibilizado uma Equipe de Pesquisadores da SECULT IGUATU, de acordo com a Portaria de Nomeação Nº 001/2026 , e essa equipe realizará “PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IN LOCO” a avaliação para a aprovação ou reprovação do Relatório Final de Execução do Objeto.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I - Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, emitido através da “PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IN LOCO” prestada pela Equipe de Pesquisadores da SECULT IGUATU; ou

II - Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

13 • DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.2 Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site DOU (diário oficial da união) de Iguatu Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal e nas Redes Sociais da SECULT Iguatu.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos as publicações no DOU (diário oficial da união) de Iguatu Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal e nas Redes Sociais Oficial da SECULT Iguatu.

13.3 Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] telefone(88) 2177-6833 (Fabricio Franco) e (88) 9927-9103 (Tamires Chaves).

Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário de Cultura e Turismo de Iguatu.

13.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 03 meses após a publicação do resultado final.

13.5 Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição; Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração PCD Anexo X – Formulário de interposição de recurso Anexo XI – Cronograma do Edital

ANEXO I – CATEGORIAS

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuídos da seguinte forma: a) Até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para CATEGORIA MÚSICA;

b) Até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para CATEGORIA ARTES CÊNICAS;

c) Até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para CATEGORIA ARTESANATO;

d) Até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para CATEGORIA AUDIOVISUAL;

e) Até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para CATEGORIA CULTURA POPULAR;

f) Até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para CATEGORIA LITERATURA;

g) Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para CATEGORIA ARTES VISUAIS;

h) Até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para CATEGORIA ÁREAS TÉCNICAS;

i) Até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para CATEGORIA ARTES INTEGRADAS;

j) Até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para CATEGORIA ARTE URBANA;

k) Até R$ 12.000,00 (doze mil reais) para CATEGORIA CULTURA AFRO-BRASILEIRA;

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

CATEGORIAS	DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
MÚSICA	Proposta apresentada por profissionais do segmento artístico da música que atuem como: Cantor, Compositor, Músico, Intérprete, Regente, DJ, Letrista, Artista Popular, Professor de Música, Crítico Musical, Produtor Musical, Engenheiro de Som, Roadie, Luthier ou Artista Individual.
ARTES CÊNICAS	Proposta apresentada por profissionais do segmento artístico das artes cênicas (teatro, dança, circo, performances...) que atuem sendo ator, atriz, performer, diretor, dramaturgo, dramaturgista, produtores técnicos em espetáculos, coreógrafos, pesquisadores, curadores, produtores, assistentes de coreógrafos, performers, instrutores de escolas de circo, malabaristas,palhaços, contorcionistas, equilibristas, monociclistas, acrobatas, trapezistas, mágicos,palhaços, operistas, entre outras.
ARTESANATO	Proposta apresentada por profissionais do segmento artístico do artesanato que atuem com a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual,por indivíduoque detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural(possui valor simbólico e identidade cultural).
AUVDIOVISUAL	Proposta Apresentada por Profissionais do Segmento Artístico do Audiovisual (Diretores, Produtores, Roteiristas, Técnicos de Som, Diretores de Fotografia, Montadores, Produtores Executivos, Ator/Atriz, Documentaristas, Animadores, Editores de Vídeo, Designers de Som, Assistentes de Direção, Produtores de Efeitos Especiais, entre outros).
CULTURA POPULAR	Proposta apresentada por agentes culturais, grupos e coletivos vinculados às manifestações da Cultura Popular que atuem como: caretas, reisados, grupos de quadrilha junina, brincantes, mestres da cultura tradicional,grupos folclóricos, manifestaçõespopulares e tradicionais do Município de Iguatu, dentre outros.