DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.13.2, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de um show artístico com a banda ―Forró de nois‖ no dia 02 de maio de 2026 em alusão a tradicional festa da Santa Cruz do Município de Abaiara/CE, em favor da empresa HAROLDINHO E FORRO DE NOIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 33.849.244/0001-00, com sede à Rua João Julio da Silva Neto, Nº 10, Betolândia, Juazeiro do Norte/CE, pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-06.0213.392.0030.2.020.0000, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 , devidamente ratificada/homologada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Abaiara/CE, 16 de abril de 2026.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 1D31085A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.15.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.15.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato nº 2026.04.15.01. Órgão Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Empresa Contratada: EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 32.112.133/000146, representado por NELSON RODRIGUES DA FONSECA. Valor Global R$ R$ 5.740.951,61 (cinco milhões setecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). Dotações Orçamentárias n° 0901 15 541 1501 1.027 – Pavimentação e Urbanização de Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa: 4 4 90 51 00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4 4 90 51 99 – Outras obras e instalações, Fonte de Recursos: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Programa FNHIS SUB 50), celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Acopiara, consignado no orçamento Municipal de 2026. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA FNHIS SUB 50), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. Data de assinatura do contrato: 15 de abril de 2026. Do prazo de execução e vigência: 12 (doze) meses. Signatários: FRANCISCO RUBENS FÉLIX MARTINS - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / NELSON RODRIGUES DA FONSECA Representante legal.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: BAFE02B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.15-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.04.06.1

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.15-0001

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.04.06.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa KARIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.570.375/0001-13. Objeto: Contratação de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços de formação, capacitação e mentorias técnicas direcionadas aos Conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Altaneira-CE - Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) e Conselho Municipal de Educação (CME), visando ao fortalecimento institucional, à qualificação técnica dos conselheiros e ao aprimoramento das práticas de gestão democrática, de acompanhamento e de controle social no âmbito das políticas públicas educacionais. Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Francisco Fábio Vieira de Sousa. Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 503448DD

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 112/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o senhor GENIVAL CLEMENTINO DA SILVA , portador de RG nº. 885.733.202-97, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 885.733.202-97, para o exercício do Cargo de SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de abril de 2026, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Altaneira - CE, em 16 de abril de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 762FB9BF

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 110/2026

Dispõe sobre o reconhecimento de vacância de cargo em comissão em razão de licença-maternidade.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a concessão de licença-maternidade à servidora ocupante de cargo em comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público e a possibilidade de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão;

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