DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de regular o funcionamento das repartições públicas na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026; CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026, terça-feira, é considerado Feriado Nacional, referente a Tiradentes;

CONSIDERANDO que na esfera Federal o expediente do dia 20 de abril consta como ponto facultativo;

CONSIDERANDO o dever legal de prestar serviços essenciais à população.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) e feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira), em todas as repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.

Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 16 DE ABRIL DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 19BBD634

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.16-001/GABPREF

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, RESOLVE:

A rt. 1º - Interromper, a pedido, a Licença sem Remuneração para tratar de Interesses Particulares, compreendendo o período entre 01/04/2025 a 31/03/2026, concedida através da Portaria n° 2025.05.29-001/GABPREF, de 29 de Maio de 2025, a servidora FRANCISCA IZEUDA LIMA SANTOS, Matrícula nº 900079, cargo: TÉCNICA DE ENFERMAGEM, símbolo: ADO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devendo retornar ao serviço a partir do dia 01 de Abril de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 16 de Abril de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: E957E17C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO – CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS. CHAMADA PÚBLICA Nº. 2026.03.13.01.

AVISO

O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE informa aos interessados que, aos dezesseis dias do mês de abril de 2026 (16/04/2026), às 13h:00m, o Agente de Contratação, nomeado através da Portaria nº 047, de 24 de janeiro de 2025, em sala provisória de reuniões, situada na Av. Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro, procedeu com a lavratura do Mapa de Preços, para aferição da classificação provisória dos participantes da presente Chamada Pública. O referido Mapa elenca a ordem de chamamento para a fase de apresentação das amostras. Após a confecção do Mapa de Preços, obteve-se a seguinte classificação provisória, organizada por item: Item 01 – ABÓBORA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 02 – ALFACE: GENILSON PEREIRA; Item 03 – BANANA: FRANCILDA VILANI PEREIRA; Item 04 – BATATA DOCE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 05 – BATATA INGLESA: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS; Item 06 – BETERRABA: NAIARA MORAES FERREIRA PEREIRA; Item 07 – CARNE BOVINA DE SEGUNDA INTEIRA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 08 – CARNE DE SOL BOVINA: JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR; Item 09 – CARNE SUÍNA: JOSÉ MATIAS LEITE BRITO, JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR, E COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 10 – CEBOLA BRANCA: GENILSON PEREIRA; Item 11 – CEBOLINHA: GENILSON PEREIRA; Item 12 – CENOURA: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS; Item 13 – COENTRO: NAIARA MORAES FERREIRA PEREIRA; Item 14 –GOIABA: JOSÉ ESPEDITO PEREIRA; Item 15 –LARANJA PÊRA: GENILSON PEREIRA; Item 16 –MAÇÃ: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS; Item 17 – MACAXEIRA: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS; Item 18 – MAMÃO FORMOSA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 19 –MANGA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 20 – MELANCIA: JOSÉ ESPEDITO PEREIRA, NATANAEL FIGUEIREDO SILVA, E COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 21 – MELÃO: NATANAEL FIGUEIREDO SILVA, E COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 22 – OVO GRANJA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 23 – PEPINO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 24 – PIMENTÃO: GENILSON PEREIRA; Item 25 – POLPA DE FRUTAS SABOR DIVERSOS: CLAUDENI PEREIRA ANDRADE, E COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI; Item 26 – REPOLHO: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS; Item 27 – TOMATE: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS, GENILSON PEREIRA, E COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI. Conforme previsto em Edital, especificamente na Cláusula 8, os projetos de venda

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