DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DATA DA ASSINATURA.........: 10 DE ABRIL DE 2026

VIGÊNCIA......................................: 13 DE ABRIL DE 2026 A 10 DE ABRIL DE 2027.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EA149A47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N°014/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 09 de abril de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 3EB04AF9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 030/2026

DECRETO MUNICIPAL N°014/2026, de 15 de abril de 2026.

PORTARIA N° 030 / 2026

Decreta feriado no dia 21 de abril de 2026 em todos os órgãos e entidades da Administração pública municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE, Sra. JULIANA MONTEIRO ABREU no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a Lei n° 662, de 06 de abril de 1949, que declarou a data de 21 de abril como feriado nacional, em alusão ao mártir da inconfidência mineira (Tiradentes);

CONSIDERANDO que embora seja feriado nacional, se faz necessário ato do Poder Executivo Municipal para decretar a regulamentação do feriado no âmbito do município de Quiterianópolis para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos entidades públicas, instituições financeiras e comércio local.

DECRETA:

Art. 1º . Fica decretado feriado no dia 21 de abril de 2026 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2°. O feriado a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais e indispensáveis da Administração Pública Direta e Indireta, como segurança pública, controle e fiscalização do trânsito, limpeza pública, vigilância pública e os relacionados à saúde pública.

Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 15 de abril de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Quiterianópolis – CE, em 09 de abril de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que dispõe sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ANTONIO LUIS MOREIRA LIMA , para ocupar o cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DO PAA LEITE , integrante da Prefeitura do Município de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 09 de abril de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 81F5DB4A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 671 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: DBD0F5E7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 029/2026

PORTARIA N° 029 / 2026

Quiterianópolis – CE, em 09 de abril de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que dispõe sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE A VICENTE DE PAULO DA SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pelo seu trabalho como técnico judiciário e chefe do Cartório Eleitoral de Quixadá responsável pela organização, execução e regularidade dos processos eleitorais e como professor do curso de direito da Faculdade Dom Adelio Tomasin, fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense ao Dr. Vicente de Paulo da Silva Sousa , natural de Fortaleza-CE.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. ALICE OLIVEIRA LIMA , do cargo de COORDENADORA DO PAA LEITE , integrante da Prefeitura do Município de Quiterianópolis.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 16 de abril de 2026.

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