Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/04/2026 · pág. 103

DOMCE 17/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3948

ineficientese/ouimpropriedades.
Auxiliar no processo de planejamentomunicipal,realizando orientaçõestécnicas, quandoda elaboração das peças de planejamento PPA,LDOeLOA. CGM	X X	X	X X	X	X X	X	X		X	X
OrientaçõesasUnidadesGestoras atravésdenotastécnicas, oficios circulares, recomendaçõe e notificações. CGM	Conformedemanda
Realizarnormatizaõesatravésde Instruões Normativaseediãodo
ç ç ç Manual deRotinas e Internas. CGM	X X		X X	X	X X	X	X	X		X X
ElaboraçãodoRelatóriode Atividades doControle Interno. CGM										X
ElaboraçãodoPlanoAnualdas AtividadesdoControleInterno– CGM	X
PAACI.
Análisedecertameslicitatóriose contratosadministrativos. CGM	Análiseconformeadem	andadeprocessoso	usolicitaçãofeitapelasSecretarias.
Acompanhar a publicação bimestral e quadrimestral do RREO e RGFrespectivamente, sua integridade econfiabilidade dos demonstrativos relativosao exercíciode2026. CGM		X	X		X		X			X
Acompanhamento quanto a tempestividade e do limite constitucional dosrepassesdo duodécimo daCâmara Municipal. CGM	X	X	X X	X	X X	X	X	X		X X
Emitirrelatórioanualdeanálise dasContasde Governo. CGM										X
Emitirrelatórioanualdeanálise dasContasdeGestão. CGM										X
Análise dosprocessos/procedimentos quando dedenunciasrealizadas. CGM	Durantetodoano,casoh	ajaocorrênciase/ou	formalizações.
Verificarogerenciamentodouso dafrotade veículoseocontrolede combustível. CGM	X	X	X X	X	X X	X	X	X		X X
Acompanhamento dos programas federais/estaduais, convênios e repasses fundo a fundo. CGM			X			X				X
Avaliaçãodosrecolhimentosdos Encargos Sociais. CGM	X	X	X X	X	X X	X	X	X		X X
Auditoriaespecial CGM	Conformenecessidade	paraatenderasdema	ndasdedenunciasouidentificação deirr	egularidadeseinefic	iênciasdecaráterrelevante,queporsua	importância,nãopode	maguardar oprocess	o deauditoria	ordiná	riatradicionalpré- estabelecida.

ANEXO II – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO

Itemnº	Descrição	Jan Fev	Mar	Abr Mai	Jun Jul Ago Set
AtividadesdeApoio
1	AcompanhamentodasfiscalizaçõesrealizadaspeloControleExterno	Conformeasfiscalizaçõ	esrealizadaspelo	sÓrgãosdeControle Externo
2	ElaborarInstruçõesNormativas	Conforme necessidade	de normatização	dosprocedimentosexecutad	ospelaAdministraçãoPública
3	OrientaçõesaosÓrgãosdaAdministraçãoPública	Asorientaçõesserãoreal	izadasconforme	asdemandas apresentadas

ANEXO III – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA

Itemnº	Ação deAuditoria Objetivo	Jan	Fev Mar Abr Mai Jun	Jul Ago Set Out Nov Dez
AtividadesdeA	uditoriaInterna
1	Portal de Transparência Municipal.	Avaliar atualização e conformidade com a Lei de acesso à informação.	(1) Publicações de contratos e aditivos, (2) Diárias. (RREO e RGF), (5) Atualização mensal das despesas,	(3)Folha de pagamento resumida, (4) Relatorios da LRF (6) Existencia de canal de acesso à informação (e-SIC).
2	Concessão de Diárias	Garantir regularidade e a transparência das prestações de contas nos termos da legislação vigente.	Avaliar o comprimento das diretrizes contidas na Le nos termos da legislação vigente.	i Municipal nº 0000/0000; Analisar prestações de contas
3	Controle de combustivel da frota municipal.	Avaliar o consumo e controle de abstecimentos de combustivel da frota municial.	(1) Notas fiscais de combustivel,(2) Relatorio do siste de Abastecimentos, (5) Relaçao da frota e consumopo	ma de abastecimento, (3) Diário de bordo, (4) Autorização r secretarias.

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: AD729A3E