Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/04/2026 · pág. 22

DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.14.1. A Prefeitura Municipal de Assaré t orna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais do interesse do Município de Assaré/CE, através de suas diversas Secretarias, junto à Impressa Oficial da União e do Estado e em Jornal de Grande Circulação. Início de acolhimento das propostas : 16 de abril de 2026 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 04 de maio de 2026 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 04 de maio de 2026 às 08:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35351613.

Assaré/CE, 14 de abril de 2026 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 441ED703

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.02.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2026.02.02.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Educação e a empresa/pessoa física AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes à Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 194.566,56 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Adamo Vasconcelos de Oliveira. Data do Contrato: 14 de Abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1E7AAE95

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 219, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 219, de 14 de abril de 2026.

TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE; DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido, no âmbito Da Administração Pública Municipal,o feriado do dia 21 de abril de 2026 para o dia 20 de abril de 2026.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 531ACE56

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2025.12.26-0001. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.10.1

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2025.12.26-0001. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.10.1 . OBJETO: Inclusão/Alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas aoContrato junto àSecretaria Municipal do Trabalho e Assistência Socialdo Município de Assaré/CE, firmado em 26 de dezembro de 2025, oriundo do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.10.1, cujo objeto é aContratação para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas, destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Assaré/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inc. IV da Lei Federal Nº 14.133/21. SIGNATÁRIO(A) :Maria Wilcassy Garcia Alves– Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. DATA: 10 de março de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 68768BBE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ PORTARIA DE Nº 077 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

A Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das atribuições legais :

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Maria Vladiane de Oliveira Nobre CPF Nº 035.793.033-92 para responder como assessora parlamentar da mesa diretora Câmara Municipal de Banabuiú – CE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sala da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, de 13 de abril de 2026.

MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE Biênio 2025/2026

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: 7F1DD2E9

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO DE Nº254 DE 13 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 254 DE 13 DE ABRIL DE 2026

Art. 2º - Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão mantidos em funcionamento os serviços essenciais, como os atendimentos médicohospitalares, limpeza pública, serviço de abastecimento de água, contabilidade e tesouraria e outros a critério do gestor de cada pasta.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONTINGENCIAMENTOS, CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BANABUIU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .