DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

oitenta e um centavos) e 06 com valor de: R$ 84.693,63 (Oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) . Perfazendo valor total de: R$ 3.172.537,75 (Três milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA : 12 (doze) Meses , a partir da data de assinatura. Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde Órgão Gerenciador; Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira , Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento; Ordenador de despesas da Secretaria de Governo; Secretaria de Agricultura, R.H, M.A e Desenv. Econômico; Secretaria de Obras; Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto; Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Transportes e Secretaria da Mulher, Júlio Joaquim Camurça Neto - Controlador Geral do Município e Darlene Melo Maciel Falcão - Secretária de Assistência Social.

Ibaretama-CE, 10 de abril de 2026 .

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: DC9E5E72

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATUAL

O Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e Cultura torna público o extrato do Instrumento Contratual do contrato de Nº 20260042 - SEC , resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025- SEC, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ – ESCOLA DE EDUCAÇÃO, TIPO 1 – BIM – OPÇÃO 220V, TIPO 1 – PLN-AT1-B220-R03, NA SEDE DO MUNICIPIO DE IBARETAMA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 962030/2024/FNDE/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1095041-67, PROGRAMA EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE. Unid. Orçamentária: 1003 (FUNDEB); Projeto/Atividade: 12.361.1215.1.018 (Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolares FUNDEB); Elemento de Despesas: 4.90.51.99 (Obras e Instalações); Fonte de Recursos:156900 (Outras Transferências do FNDE) . Contratada: empresa CONSTRUTORA S SERVICOS & LOCACOES LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 03.888.573/000191, pelo melhor valor de R$ 4.911.464,73 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E ONZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) com Vigência dos Contratos : da data da assinatura do contrato até 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Alessio Costa Lima – Ordenador de Despesas -

Ibaretama/CE, em, 14 de abril de 2026.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: D2097CDE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 116/2026

Portaria Nº 116/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 24/03/2026, com a finalidade de tratar da captação de

recursos para compra de ambulância para atender a população do Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 23 de março de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: EBCD4C0E

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 117/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 117/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de equipe técnica para assessoramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na contratação, aquisição, execução e aplicação de recursos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de suporte técnico e jurídico para o adequado desenvolvimento dos trabalhos investigativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor a equipe técnica de assessoramento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, os seguintes servidores: I – Francisco Jardel Pereira da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 1200372;

II – Antônio Carlos Reis da Silva, Procurador Legislativo Municipal, matrícula nº 1200510.

Art. 2º A equipe técnica designada prestará assessoramento administrativo, técnico e jurídico aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, podendo, para tanto, adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 3º A Comissão contará, ainda, com o suporte de assessoria jurídica especializada dos escritórios:

I – Fernando da Escóssia Sociedade Individual de Advocacia; II – Lidiane Correia Sociedade Individual de Advocacia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Icapuí, em 23 de março de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 141C36C0

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 118/2026

Portaria Nº 118/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61