DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 53068382

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA NO MÊS DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.01.23.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.01.21.01

OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da casa de ração do projeto Pecuária Forte, para suprir as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Irauçuba-CE. Contratado: MOÉSIO MUNIZ LIRA , com o valor Global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) , referente ao Contrato de Nº 2026.01.23.01. Data de Assinatura do Contrato : 23 de janeiro de 2026. Vigência do Contrato : por 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Assina pela Contratante: Maria Josiane Carneiro Braga. Dotação Orçamentária de nº 3001 20 608 0011 1.129, com recursos: Próprio (Fonte 1500000000). Elemento de Despesas e Subelemento nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15.

Irauçuba/CE, 23 de janeiro de 2026.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA –

Secretária de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 46E9BA62

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº 008-A/2026, de 01 de março de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.

A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei de nº 623, de 11 de maio de 2022, que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Sra. BRENDA RAQUEL ROCHA REBOUÇAS - Matricula funcional nº 1200208 no cargo Assessora da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Itaiçaba.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 01 de março de 2026.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: F70CDCDB

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA NO MÊS DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, em especial os artigos 31, II, e 183;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, a ser observado no dia 21 de abril de 2026, uma terça-feira, data em que ocorreria sessão ordinária desta Casa;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 12, Parágrafo único, do Regimento Interno, que estabelece que " ocorrendo feriado em dia de sessão ordinária, esta será prorrogada para o primeiro dia útil seguinte ";

CONSIDERANDO a realização de viagem oficial por parte dos Vereadores a Brasília/DF, na última semana do mês de abril, para tratar de assuntos de relevante interesse para o Município de Itaiçaba, o que inviabilizará a realização da sessão ordinária agendada para o dia 28 de abril de 2026 por provável falta de quórum;

CONSIDERANDO a necessidade de deliberar sobre matérias de alta relevância para o Município, que não podem aguardar o retorno dos edis, sendo imperativo que os trabalhos legislativos não sofram prejuízo;

CONSIDERANDO , por fim, a competência da Presidência para zelar pela regularidade dos trabalhos legislativos e convocar sessões extraordinárias para atender a situações de necessidade e interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - A Sessão Ordinária do dia 21 de abril de 2026 fica, nos termos do Art. 12, Parágrafo único, do Regimento Interno, transferida para a quarta-feira, dia 22 de abril de 2026 , a ser realizada no horário regimental.

Art. 2º - Fica convocada, nos termos do Art. 31, II, do Regimento Interno, uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2026 , imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária mencionada no artigo anterior.

§ 1º - A Sessão Extraordinária de que trata o caput terá como pauta a deliberação de matérias de interesse público que necessitam de apreciação antes da viagem dos vereadores a Brasília.

§ 2º - Em virtude do exposto, não haverá sessão no dia 28 de abril de 2026.

Art. 3º - Este Ato será submetido, ad referendum , ao Soberano Plenário na sessão do dia 14 de abril de 2026.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado nos meios de comunicação desta Augusta Casa.

Itaiçaba, 13 de abril de 2026.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador: E7611C45

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