DOMCE 15/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3946

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2025-SEJ.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2025-SEJ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E DE UM PARQUINHO INFANTIL CONFORME CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE DE Nº 959495/2024 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS – CGAP DO MINISTÉRIO DO ESPORTE QUE PROCEDEU AO REJEITE DO CERTAME, POR MEIO DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 4/2026, DATADA DE 02/03/2026, FUNDAMENTADA NA NOTA REFERENCIAL Nº 00010/2026/CONJUR-MESP/CGU/AGU, RESOLVE ANULAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025-SEJ, POR ILEGALIDADE, EM RAZÃO DE O VALOR GLOBAL RESULTANTE DO CERTAME SER SUPERIOR AO CONSIGNADO NO PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO DO CONVÊNIO Nº 959495, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE.

VALMIR VIEIRA DA SILVA -

Secretário Municipal de Esporte e Juventude.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 1F615704

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO N°20250129

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250129 RESULTANTE DO PREGÃO Nº PE-02-2025-SESA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VIGÊNCIA: 11 de Março de 2026 até 11 de Março de 2027 .

CONTRATADA (O) LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 49.476.603/0001-53

ASSINA PELO CONTRATADO: IGOR JOSÉ GOMES HOLANDA, portador (a) do CPF n° 603.777.763-27

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 786.663.50300.

DATA DA ASSINATURA: 11 de MARÇO DE 2026

JAGUARETAMA-CE, 11 de MARÇO DE 2026

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Secretaria Municipal de Saúde. Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: EEDDCB54

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO N°20250133

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250133 RESULTANTE DO PREGÃO Nº PE-02-2025-SESA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VIGÊNCIA: 11 de Março de 2026 até 11 de Março de 2027 .

CONTRATADA (O) JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 19.794.018/0001-30

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE MARDILSON BEZERRA DE MORAES, portador (a) do CPF n° 330.298.303-49

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 786.663.50300.

DATA DA ASSINATURA: 11 de MARÇO DE 2026

JAGUARETAMA-CE, 11 de MARÇO DE 2026

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretaria Municipal de Saúde.

Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: CC768BEE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

PORTARIA Nº 1404001/2026-GP JARDIM-CE, 14 DE ABRIL DE 2026.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão de Avaliação de Documentos com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação, seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo prazos de guarda e destinação final do acervo, tendo em vista a identificação de informações permanentes e a

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