DOMCE 22/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3950

CONTRATANTE: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADOS: Grupo Informal PESCADORES DE CHOROZINHO situado no Povoado de Choró Martins, Chorozinho Ceará, CEP 62.875-000, representado neste ato pelos Senhores: FRANCISCO GLEUSON CARVALHO – CPF Nº 757.442.603-15, ANTÔNIO JAIRES DO NASCIMENTO – CPF Nº 030.401.59380; FRANCISCO ROSIVÂNIO DA SILVA CARVALHO – CPF Nº 030.281.233-47; LUCIANO LOPES DA SILVA , C.P.F. nº 456.586.923-34 e JOSÉ MARIA PORFIRIO NUNES , C.P.F. nº 698.963.723-49.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de abril de 2026. VALIDADE DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

VALOR TOTAL DO GRUPO: R$ 199.777,50 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

Chorozinho – CE, 16 de abril de 2026.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO

Secretária de Educação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: AA30C045

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO EXTRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO /CE , através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Secretária Municipal da Educação Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio , com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, nos termos da Resolução CIF Nº 15, de 12 de junho de 2025, bem assim com o estabelecido por Decreto municipal nº 029, de 12 de setembro de 2025, através do Edital 01/2016 Seleção Pública destinada à constituição do Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor(a) Escolar e Coordenador (a) Pedagógico das Escolas da rede pública municipal de ensino de Chorozinho, divulga e torna pública o RESULTADO COMPLEMENTAR PARA CANDIDATO(A) COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA MEDIANTE ATESTADO MÉDICO - 2ª ETAPA - ENTREVISTA.

CARGO: COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO NOME PONTOS ARINA RODRIGUES DE MATOS SANTOS 12

Chorozinho /CE, 20 de abril de 2026.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária da Educação de Chorozinho

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: C3582542

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°013/2026

DECRETO Nº 013, de 17 de abril de 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – ESTADO DO CEARÁ.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU ARTIGO 64, II,

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo, pelo preço fixo e irreajustável de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , as áreas de terras abaixo especificadas:

ÁREA DESAPROPRIADA

Terreno urbano de formato irregular, com uma área de 2.606,71 m², situado no Município de Chorozinho/CE, fins de desapropriação, medindo e confinando:

a) Ao Sul (frente) : Partindo do vértice V1, de coordenadas X = 551460.1310/Y = 9526589.2409, segue no sentido oeste/leste, por onde mede 28,29m com ângulo interno de 95°, confinando a Rua Augusto Liberato, encontra-se o vértice V2 .

b) Ao Leste (lado esquerdo) : Partindo do vértice V2 de coordenadas X = 551486.8160/Y = 9526579.8619, segue no sentido sul/norte, por onde mede 96,33m com um ângulo interno de 84º, confinando terras da Prefeitura Municipal de Chorozinho CE, encontra-se o vértice V3. c) Ao Norte (lado fundos) : Partindo do vértice V3 de coordenadas X = 551509.2913/Y 9526673.5098, segue no sentido leste/oeste, por onde mede 26,02m com um ângulo interno de 97º, confinando com o Açude de Patos dos Liberatos, encontra-se o vértice V4.

d) Ao Oeste (lado Direito) : Partindo do vértice V4 de coordenadas X = 551484.9507/Y = 9526682.7016, segue no sentido norte/sul, por onde mede 96,70m com um ângulo interno de 84º, confinando com terras de José Coutinho Neto, encontra-se o vértice V1. Fechando assim o perímetro de 247,34 metros.

Art. 2º. O objeto de desapropriação do referido imóvel destina-se à construção de uma areninha no Distrito Patos dos Liberatos, Chorozinho-CE.

Art. 3°. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária prevista no orçamento do Município, consignadas sob o nº 1801.27.122.0065.2.111 – 4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE DESPORTO E DA JUVENTUDE (OCA-NE). Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA, em 17 de abril de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO

Prefeita Municipal

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 7A9BB1F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE SRP Nº 004/2026-DIVERSAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, TODOS COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS: AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO A SER CELEBRADO COM A LICITANTE VENCEDORA, CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 09 01 10.122.0002.2.049.0000-GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DA SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.52 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA, FONTE DE RECURSOS: 1500100200RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIA-SAÚDE, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 266.070,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SETENTA REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 MESES. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. REPRESENTANTE: ANA NAIZA GUERRA SOUZA -

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