DOMCE 22/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3950

A Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova – CE, em conjunto ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT, designado para acompanhamento, execução e fiscalização das ações destinadas ao setor cultural de que trata na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentação a PNAB), e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

I – Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Titular: Francisca Balbino da Silva Suplente: Erenir Gomes de Oliveira

II – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural: Titular: Raimundo Correia de Menezes

Suplente: Antonia Antoneide Pereira Veloso

III – Representantes da Secretaria de Saúde:

Titular: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes Suplente: Hylnara Morais de Brito

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao Edital nº 03/2026 de Festivais Multiculturais: Morada Nova 150 Anos;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput , da Constituição Federal de 1988 – CF/88;

Art. 2º O exercício da função de membro da CAISAN é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 504/2025, de 09 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao Edital nº 03/2026 de Festivais Multiculturais: Morada Nova 150 Anos, nos seguintes termos:

Art. 1º - Fica acrescentado ao item 4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER , que trata das vedações a participação direta na concorrência deste Edital o Inciso IV que diz:

IV – Servidores públicos da Prefeitura Municipal de Morada Nova, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE ABRIL DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 062952F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Morada Nova – CE, 20 de abril de 2026.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO

Secretário de Cultura e Turismo

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: B334798D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.17 – 001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei orgânica do município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal;

Art. 1º EXONERAR a senhora PÂMELA RAQUEL DE LIMA, CPF: 049.819.983-50, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, no âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/04/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO N° 043/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024, que dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN deste Município:

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: C6BA117F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 493/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

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