DOMCE 22/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3950
A RESOLUÇÃO CESAU nº 53/2021 aprova a PEIH, a resolução nº22/2022 que aprova a 1ª revisão, a resolução nº47/2022 aprova a 2ª revisão, a resolução nº 36/2023 que aprova a 3ª revisão da PEIH e a resolução 40/2024 que aprova a 4ª revisão.
METAS E COMPROMISSOS
•Manter o registro dos dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizados, ou outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada atualização do quadro de colaboradores deve ser solicitado através de oficio a SMS na qual tem como responsabilidade a atualização dentro do CNES.
•Submeter-se a avaliações sistemáticas e atender as normas, procedimentos e diretrizes estabelecidas do Sistema Único de Saúde(SUS)
•Garantir o funcionamento da unidade 24h, em todos os dias da semana, com equipes de especialistas de acordo com as clínicas médicas contratualizadas;
•Disponibilizar oferta de serviços contratualizados para as Centrais de Regulação Regional e Estadual para o atendimento preferencial às demandas referenciadas pelos municípios da Região de Saúde
-
•Realizar os exames laboratoriais e de Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico (SADT) necessários a clínica contratualizada;
-
•Dispor de gerador de energia, conforme a RDC no 50, de 21/02/2002;
•Dispor de Alvará Sanitário ou do número do Protocolo de solicitação de Alvará Sanitário gerado pelo site da Secretaria Estadual de Saúde;
•Garantir a contrarreferência dos pacientes com necessidade de continuidade do cuidado pela Atenção Primária e a contrarreferência de pacientes residentes atendidos em outros hospitais;
- •Dispor de sistema de informação integrado com prontuário eletrônico.
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PAR |
A O HOSPITAL |
|||
|---|---|---|---|---|
| CLÍNICAS CONTRATUALIZADAS | FONTE DO RECURSO | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL | OBSERVAÇÕES |
| CLÍNICA MÉDICA ADULTA | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 | |
| CLÍNICA PEDIÁTRICA | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 | |
| CLÍNICA DE CIRURGIA GERAL | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 | º |
| CLÍNICA TRAUMATO-ORTOPÉDICA | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 | RESOLUÇÃO N 13/2026 – CIB/CE |
| CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 | |
| UTI ADULTA RECURSO ESTADUAL | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 300.000,00 | R$ 3.600.000,00 | |
| UTI PEDIÁTRICA RECURSO ESTADUAL | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 480.000,00 | R$ 5.760.000,00 | |
| UTI ADULTA HABILITAÇÃO FEDERAL | Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | R$ 164.250,00 | R$ 1.971.000,00 | PORTARIA GM/MS Nº 3209, DE MARÇO DE 2022 |
| QUALIFICAÇÃO DOS LEITOS DE UTI ADULTA | Recurso SUS provenientes do Governo Federal | R$ 61.565,28 | R$ 738.783,36 | PORTARIA GM/MS Nº 3.915, DE 4 DE JUNHO DE 2024 |
| INCENTIVO À FILANTROPIA* | Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | R$ 50.346,10 | R$ 604.153,20 | PORTARIAS GM 3166, GM 1416, GM 2506, GM 3130 E GM 165 |
| TOTAL | R$ 1.460.661,38 | R$ 17.527.936,56 |
** Fase inicial (sem habilitação ministerial): 100% Estadual (R$ 480.000,00). Fase posterior (após habilitação ministerial): Estadual R$ 300.000,00 + Federal R$ 180.000,00
OBSERVAÇÕES:
1.Os Recursos SUS provenientes do governo estadual do Ceará da PEIH são monitorados e avaliados quadrimestralmente pela Comissão Regional de Avaliaç/ão Sistemática de Desempenho da PEIH do Cariri, e os referidos pagamentos são realizados com base no desempenho alcançado, E CONFORME OS REPASSES REALIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO; 2.Apresentar mensalmente toda produção das clínicas contratualizadas da PEIH e dos leitos de UTI no sistema de informação hospitalar (SIH/SUS). 3.A referida produção será auditada pela CORAC/SMS e faturado junto aos sistemas de informação hospitalar pela Secretaria de Saúde do município de Iguatu;
COMPONENTE PÓS FIXADO
| RECURSO | FONTE DA RECURSO | VALOR | TETO FÍSICO | TETO FINANCEIRO | PERÍODO |
|---|---|---|---|---|---|
| FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (cirurgias eletivas federais) | Federal | Medianteprodução | 261 cirurgias | R$ 547.444,14 | 12 meses |
| OCI - Oferta de Cuidados Integrados | Federal | Medianteprodução | 3158 consultas | R$ 500.500,00 | 12 meses |
Método de Aferição: análise documental e dos sistemas de informação oficiais com possibilidade de visita à instituição para dirimir dúvidas. Para cada cirurgia realizada será pago valor adicional de incentivo à redução da fila de espera.
SÍNTESE
| PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ESTIMADA | VALOR MÉDIO MENSAL | VALOR ANUAL |
|---|---|---|
| COMPONENTE PRÉ-FIXADO | R$ 1.460.661,38 | R$ 17.527.936,56 |
| COMPONENTE PÓS-FIXADO | R$ 87.328,68 | R$ 1.047.944,14 |
| TOTAL | R$ 1.547.990,05 | R$ 18.575.880,70 |
OBSERVAÇÕES:
Os valores previstos neste POA poderão ser alterados em caso de novas pactuações de serviços de comum acordo entre o gestor e o Hospital, mediante celebração de Termo Aditivo que será devidamente publicado.
A produção desta instituição será enviada mensalmente para a SMS, por Email e/ou Ofício, para que esta alimente a produção nos sistemas oficiais (SIA/SIH/CIHA) para processamento do Ministério da Saúde.
Este POA contempla os serviços e valores estabelecidos no Convênio nº 38/2025 e seu Primeiro Termo Aditivo, incluindo os 10 (dez) leitos de UTI Pediátrica. Este POA terá vigência de 12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026.
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