Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/04/2026 · pág. 2

DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

VII. Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

VIII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A; IX. Diploma/ Certificado de escolaridade; X. Certidão de Nascimento ou Casamento; XI. Carteira de trabalho física ou digital.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 67748EDA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL NO MONITORAMENTO DE INDICADORES DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. Os Ordenadores de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazem constar que o presente procedimento licitatório foi adjudicado e homologado no dia 14 de abril de 2026, em favor das empresas vencedoras abaixo relacionadas: LOTE I – SOLUTIONS CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.276.541/0001-17, com valor global de R$ 300.000,00; LOTE II – MILLENIUM CONSULTORIA, ASSESSORIA CONTÁBIL E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 28.184.951/0001-87, com valor global de R$ 360.000,00; LOTE III – F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.623.908/0001-21, com valor global de R$ 300.000,00; LOTE IV – AMPLIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 41.824.462/0001-00, com valor global de R$ 564.000,00; LOTE V – MILLENIUM CONSULTORIA, ASSESSORIA CONTÁBIL E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 28.184.951/0001-87, com valor global de R$ 240.000,00; LOTE VI – SOLUTIONS CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.276.541/0001-17, com valor global de R$ 120.000,00. Valor global adjudicado e homologado: R$ 1.884.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil reais).

Acopiara/CE, 14 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: C8E09C9A

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A(O) Secretario de Infraestrutura do município de Acopiara/Ce torna público o extrato do Termo de Adjudicação, resultante do Concorrência Eletrônica nº 002/2026:

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO..

ADJUDICAÇÃO: EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI.

VALOR GLOBAL: R$ 5.740.951,61 (cinco milhões setecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos).

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 9F7C4DB5

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A(O) Secretario de Infraestrutura do município de Acopiara/CE torna público o extrato do Termo de Homologação, resultante do Concorrência Eletrônica nº 002/2026:

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA FNHIS SUB 50), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

HOMOLOGAÇÃO: EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI.

VALOR GLOBAL: R$ 5.740.951,61 (cinco milhões setecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos).

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 85FE3977

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR) POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

ALTERAÇÃO DO PAAR

A presente alteração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Município de Acopiara/CE foi realizada com base em processo participativo, por meio de deliberação do Conselho Municipal de Cultura, conforme Ata nº 10/2026.

A alteração visa adequar a aplicação dos recursos às prioridades locais, garantindo maior efetividade na execução das políticas culturais no município.

DADOS DO PLANO DE AÇÃO

Nº do Plano de Ação: 30882120250002-023109

UF: CE

Ente Recebedor: Município de Acopiara CNPJ: 07.847.379/0001-19 Valor Total: R$ 354.732,34 DADOS DO RESPONSÁVEL