DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, transparência, participação social, acessibilidade e inclusão, que devem nortear as ações do Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barbalha – COMDEBA, em reunião ordinária realizada no dia 17 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Barbalha – COMDEBA, conforme texto consolidado e deliberado pelo plenário.

Art. 2º - O Regimento Interno aprovado passa a disciplinar a organização, funcionamento, competências e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Barbalha – COMDEBA. Art. 4 º A íntegra do Regimento Interno deverá ser amplamente divulgada aos conselheiros e disponibilizada para consulta pública.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

educacionais e administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro : A empresa MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº02.464.845/0001-63, totalizando o valor de R$ 186.332,00(cento e oitenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Agnes Soares de Souza - Ordenadora de Despesas daSecretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.

Data da Homologação e Autorização: 15 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 89099CD6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.04.02/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.26.02

EXTRATO DE CONTRATO

Barbalha-CE, 17 de março de 2026.

LILYANNE SILVA DE MORAIS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barbalha COMDEBA

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: A75DD9C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 13.04.002/2026

PORTARIA Nº 13.04.002/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Lúcia Matos Santana, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. Cícera Heloisa Garcia Sampaio , Diretora da Sala do Empreendedor, portadora do CPF: 027.xx.xxx-71, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 23 e 24 de abril de 2026, iniciando o deslocamento dia 22/04 e retornando dia 24/04 onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de participar do evento “transformar juntos 2026, promovido pelo SEBRAE/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 13 de abril de 2026.

Extrato do Contrato Nº 10.04.02/2026. Dispensa de Licitação Nº 2026.03.26.02. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e a empresa B V FÉLIX SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 31.283.555/0001-11. Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Agnes Soares de Souza e Brenda Vitorino Félix.

Data da assinatura do contrato: 10 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FCCB1159

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 07.04.01/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 07.04.01/2026/SMEGAB DE 07 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

LÚCIA MATOS SANTANA

Secretária de Desenvolvimento Econômico Portaria Nº 02.01.006/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: BD8D0875

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.14.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.14.01 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº Ata de Registro de Preços nº 110/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 017/2025 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia.). Objeto: Aquisição de poltronas para auditório, destinadas à qualificação e padronização da infraestrutura dos espaços

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e

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