DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.03.12-01 . Concorrência n.º

2026.02.11.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de roço em estradas vicinais em diversas localidades do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 175.819,23 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e dezenove reais e vinte e três centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2026. Signatários: Etienne Schumacher Carvalho Soares e Larissa Pereira Garcia. Data de Assinatura do Contrato: 12 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: AD15C6D3

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.03.13-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.02.24.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de pneus e câmaras de ar para atender às necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 453.959,32 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Etienne Schumacher Carvalho Soares e Adamo Vasconcelos de Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 13 de março de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.03.13-02. PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 2026.02.24.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de pneus para atender às necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 11.300,04 (onze mil trezentos reais e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Adamo Vasconcelos de Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 13 de março de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.03.13-03. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.02.24.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de protetores de aro para atender às necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Etienne Schumacher Carvalho Soares e Eugênio Alves do Nascimento. Data de Assinatura do Contrato: 13 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 2B075042

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1203/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Sales, no município de Fortim/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de RUA MANOEL SALES, a artéria publica sem denominação oficial localizada, no município de Fortim/CE. Parágrafo Único. A rua com coordenadas iniciais: 632623,86 / 950763,02 e coordenadas finais 632674,82 / 9507543,29. (Documento em anexo).

Art. 2º . A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º . Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.

Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 15 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

(A Lei nº 1203/2026, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 375FA5CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2026.04.10.001, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Amplia, temporariamente, a carga horária de servidor que indica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, que define que as carências ocasionadas pelas licenças, afastamentos que excedam o período de trinta dias ou para o exercício de direção, poderão ser autorizadas pelo Secretário de Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Ampliar, temporariamente , pelo período de 13 de abril de 2026 a 13 de junho de 2026, a carga horária mensal da servidora LIDIANE CARNEIRO FERNANDES , Matrícula nº 60704, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 200h/m (duzentas horas mensais), em razão da licença médica do servidor de provimento efetivo VINICIUS DE OLIVEIRA FREITAS, Matrícula nº 61211, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.

Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 10 de abril de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 62F01DFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0604.01/2026 - SMAF.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37