DOMCE 16/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3947
LEONILDO PEIXOTO FARIAS Prefeito Municipal de Ocara
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA Prefeito Municipal de Pacajus
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará na data 23/04/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito Municipal de Pindoretama
Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 15 de abril de 2026
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: B0469AD3
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 793, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de três ruas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, uma área de terra a ser desmembrada da matrícula nº. 18.430 registrada no livro nº. 02, ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis de Pindoretama, Estado do Ceará, de propriedade de CM Construtora LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.114.928/0001-35.
Parágrafo Único: As novas ruas compreenderão uma área total de3.583,50 m², estruturado com um leito de tráfego de7 metrosde largura para veículos e calçadas em ambos os lados, com largura mínima de1,50 metrosdestinada à circulação de pedestres. Art. 2º. As novas ruas ficam denominadas oficialmente da seguinte forma:
I - Rua 01: RUA HILDA DOS SANTOS SOUZA.
II - Rua 02: ANTÔNIO GOMES DA SILVA (conhecido como Toinho da Panelada).
III - Rua 03:RUA MARIA LUIZA DE JESUS.
Art. 3º. Fica de inteira responsabilidade da doadora CM Construtora LTDA, os encargos para a realização das obras de infraestrutura, entre elas, abertura da rua, aterros, drenagens, pavimentação e iluminação. Art. 4º. Os pagamentos dos emolumentos cartorários referentes ao desmembramento serão de responsabilidade do donatário. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de abril de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 5F2E7317
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO PORTARIA Nº 012/2026
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIO ADONES COELHO JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, pertencente a(o) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO EVENTO TRANSFORMAR JUNTOS CEARÁ.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
LAIRTO VIEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 54EDE181
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 07/2026
O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RIVELINO FRANCO FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE PPI
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Secretária da Saúde do Estado do Ceará. na data 09/04/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 07 de abril de 2026
FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretario
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 0EC072DE
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 08/2026
O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO RODOLFO BERNARDINO CAVALCANTE, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REALIZAÇÃO DE PPI LOCAL
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Secretaria de Saúde do Estado do Ceará na data 09/04/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 07 de abril de 2026
FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretario
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 9B634A84
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
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