DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: B75D490B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 155.2026

PORTARIA Nº 155/2026 Aratuba, 16 de abril de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:

Art. 1º -. Nomear a Sra. LUMA PAULINO DOS SANTOS , para ocupar o cargo em Comissão de Coordenadora da Assistência Farmacêutica (CC-3), criado pela Lei Municipal nº 455/2014 de 16 de abril de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/04/2026 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 718019CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 30.03.001, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OCEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. , ESTADO 18, da Lei Orgânica do Município de Barbalha e no Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações pelas Leis Federais n° 2.786/56 e n° 6.602/78,

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que inicia descrição do seu perímetro no vértice FCF-M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.195.910,03m e E 467.513,60m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 166°02'52" por uma distância de 110,05m até o vértice FCF-M-0002 , de coordenadas N 9.195.803,23m e E 467.540,13m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 166°16'35" por uma distância de 489,16m até o vértice FCF-M-0003 , de coordenadas N 9.195.328,03m e E 467.656,18m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 163°57'21" por uma distância de 157,66m até o vértice FCF-M-0004 , de coordenadas N 9.195.176,51m e E 467.699,76m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 161°30'45" por uma distância de 153,29m até o vértice FCF-M-0005 , de coordenadas N 9.195.031,13m e E 467.748,36m ; deste segue

confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 160°46'17" por uma distância de 77,10m até o vértice FCF-M-0006 , de coordenadas N 9.194.958,34m e E 467.773,75m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 161°51'17" por uma distância de 72,10m até o vértice FCF-M-0007 , de coordenadas N 9.194.889,82m e E 467.796,21m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 159°10'25" por uma distância de 93,65m até o vértice FCF-M-0008 , de coordenadas N 9.194.802,29m e E 467.829,50m ; deste segue confrontando com a propriedade de AV. JOAO EVANGELISTA, com azimute de 242°28'28" por uma distância de 3,02m até o vértice FCF-M-0009 , de coordenadas N 9.194.800,89m e E 467.826,83m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 339°07'17" por uma distância de 20,13m até o vértice FCF-M-0010 , de coordenadas N 9.194.819,70m e E 467.819,65m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 339°05'24" por uma distância de 19,97m até o vértice FCF-M-0011 , de coordenadas N 9.194.838,36m e E 467.812,53m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 339°15'54" por uma distância de 19,96m até o vértice FCF-M-0012 , de coordenadas N 9.194.857,03m e E 467.805,46m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 339°13'09" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0013 , de coordenadas N 9.194.875,72m e E 467.798,36m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 339°08'16" por uma distância de 13,94m até o vértice FCF-M-0014 , de coordenadas N 9.194.888,74m e E 467.793,40m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°49'21" por uma distância de 6,08m até o vértice FCF-M-0015 , de coordenadas N 9.194.894,52m e E 467.791,50m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°53'33" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0016 , de coordenadas N 9.194.913,53m e E 467.785,29m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°51'22" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0017 , de coordenadas N 9.194.932,54m e E 467.779,06m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°51'46" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0018 , de coordenadas N 9.194.951,54m e E 467.772,84m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°06'30" por uma distância de 20,02m até o vértice FCF-M-0019 , de coordenadas N 9.194.970,48m e E 467.766,35m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 340°44'58" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0020 , de coordenadas N 9.194.989,35m e E 467.759,76m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 340°47'38" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0021 , de coordenadas N 9.195.008,24m e E 467.753,18m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 340°45'47" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0022 , de coordenadas N 9.195.027,12m e E 467.746,59m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°23'52" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0023 , de coordenadas N 9.195.046,07m e E 467.740,22m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°31'37" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0024 , de coordenadas N 9.195.065,03m e E 467.733,88m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°28'36" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0025 , de coordenadas N 9.195.084,01m e E 467.727,52m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°32'00" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0026 , de coordenadas N 9.195.102,99m e E 467.721,19m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°29'38" por uma distância de 19,99m

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