DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

até o vértice FCF-M-0027 , de coordenadas N 9.195.121,94m e E 467.714,84m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°30'19" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0028 , de coordenadas N 9.195.140,92m e E 467.708,49m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°31'50" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0029 , de coordenadas N 9.195.159,88m e E 467.702,16m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 341°31'00" por uma distância de 16,62m até o vértice FCF-M-0030 , de coordenadas N 9.195.175,65m e E 467.696,89m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 344°04'49" por uma distância de 3,37m até o vértice FCF-M-0031 , de coordenadas N 9.195.178,89m e E 467.695,96m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°56'09" por uma distância de 19,98m até o vértice FCF-M-0032 , de coordenadas N 9.195.198,09m e E 467.690,44m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°56'27" por uma distância de 20,02m até o vértice FCF-M-0033 , de coordenadas N 9.195.217,33m e E 467.684,90m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°58'04" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0034 , de coordenadas N 9.195.236,55m e E 467.679,37m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°54'31" por uma distância de 11,58m até o vértice FCF-M-0035 , de coordenadas N 9.195.247,68m e E 467.676,16m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°58'26" por uma distância de 8,42m até o vértice FCF-M-0036 , de coordenadas N 9.195.255,77m e E 467.673,84m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°58'14" por uma distância de 16,40m até o vértice FCF-M-0037 , de coordenadas N 9.195.271,53m e E 467.669,31m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°55'45" por uma distância de 3,61m até o vértice FCF-M-0038 , de coordenadas N 9.195.275,00m e E 467.668,31m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°56'45" por uma distância de 20,02m até o vértice FCF-M-0039 , de coordenadas N 9.195.294,24m e E 467.662,78m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 343°56'26" por uma distância de 19,97m até o vértice FCF-M-0040 , de coordenadas N 9.195.313,43m e E 467.657,25m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 344°35'49" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0041 , de coordenadas N 9.195.332,72m e E 467.651,94m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°18'43" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0042 , de coordenadas N 9.195.352,14m e E 467.647,21m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°15'40" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0043 , de coordenadas N 9.195.371,57m e E 467.642,46m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°17'52" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0044 , de coordenadas N 9.195.391,00m e E 467.637,72m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°13'51" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0045 , de coordenadas N 9.195.410,44m e E 467.632,96m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°19'33" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0046 , de coordenadas N 9.195.429,86m e E 467.628,23m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°15'59" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0047 , de coordenadas N 9.195.449,29m e E 467.623,48m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°16'18" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0048 , de coordenadas N 9.195.468,71m e E 467.618,74m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°16'29" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0049 , de coordenadas N

9.195.488,14m e E 467.613,99m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°17'02" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0050 , de coordenadas N 9.195.507,57m e E 467.609,25m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°16'31" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0051 , de coordenadas N 9.195.527,00m e E 467.604,50m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°16'24" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0052 , de coordenadas N 9.195.546,44m e E 467.599,76m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°16'39" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0053 , de coordenadas N 9.195.565,87m e E 467.595,01m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°18'38" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0054 , de coordenadas N 9.195.585,30m e E 467.590,28m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°13'54" por uma distância de 20,01m até o vértice FCF-M-0055 , de coordenadas N 9.195.604,74m e E 467.585,52m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°12'10" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0056 , de coordenadas N 9.195.624,16m e E 467.580,75m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°20'49" por uma distância de 19,98m até o vértice FCF-M-0057 , de coordenadas N 9.195.643,58m e E 467.576,03m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°15'45" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0058 , de coordenadas N 9.195.663,01m e E 467.571,28m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°17'26" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0059 , de coordenadas N 9.195.682,44m e E 467.566,54m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°18'00" por uma distância de 19,99m até o vértice FCF-M-0060 , de coordenadas N 9.195.701,86m e E 467.561,80m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°16'54" por uma distância de 20,00m até o vértice FCF-M-0061 , de coordenadas N 9.195.721,29m e E 467.557,06m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 346°14'42" por uma distância de 4,20m até o vértice FCF-M-0062 , de coordenadas N 9.195.725,37m e E 467.556,06m ; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA DE SERVIDAO PÚBLICA, com azimute de 256°16'35" por uma distância de 3,01m até o vértice FCF-M-0063 , de coordenadas N 9.195.724,65m e E 467.553,14m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 346°16'35" por uma distância de 79,40m até o vértice FCF-M-0064 , de coordenadas N 9.195.801,79m e E 467.534,31m ; deste segue confrontando com a propriedade de ESPOLIO DE PEDRO CARLOS FERREIRA E ANALIA RODRIGUES FERREIRA, com azimute de 346°02'52" por uma distância de 110,14m até o vértice FCF-M-0065 , de coordenadas N 9.195.908,68m e E 467.507,75m ; deste segue confrontando com a propriedade de CORREDOR DOS SILVA, com azimute 77°02'17" por uma distância de 6,00m até o vértice FCF-M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.318,84 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art.2º- A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente caso necessário efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art.3º- O objetivo da desapropriação consiste em realizar a abertura de via pública.

Art.4º- O valor da presente Desapropriação é de R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais) conforme Laudo de Avaliação em anexo firmado pela Comissão Permanente de Avaliação, nomeada através da Portaria nº 02.01.032/2025.

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