DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949
VALOR GLOBAL: R$ 298.528,05 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de abril de 2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, RETIFICANDO as disposições em contrário aquelas contidas no decreto n° 1.444/2026 de 03 de março de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 16 dias do mês de abril de 2026.
CONTRATADA: NAJU COMERCIO DE CEREAIS LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: ANA MARIA LIMA VERDE
ASSINA PELA CONTRATANTES: JESSE NUNES DE ANDRADE ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROTECAO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ORÓS/CE 15 de abril de 2026.
JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: F29E24A9
JESSE NUNES DE ANDRADE
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Municipal de Protecao Social, Cidadania e Direitos Humanos Contratante
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 17037415
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1456/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora:
NOME COMPLETO: MARIA GIZEUDA FERREIRA DE SOUSA SILVA
MATRÍCULA: 90192-0
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I – A6 CPF: 806.792.343-49 RG: 2291960-92 ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 6° da EC n° 41/03 e § 5° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, art. 2º EC n° 47/05, c/c art.36, inciso II, da EC nº 103/2019 e Lei Municipal nº 220/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 15/2026
DECRETO Nº 15/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 DE ABRIL DE 2026 , Segunda-Feira.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, segurança e outros que funcionem em regime de plantão.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de junho/2021, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 16/07/2021.
| Vencimento ................................................ | R$ 1.445,12 |
|---|---|
| Total dosproventos..................................... | R$ 1.445,12 |
Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de
Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 49FCC447
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2026.03.11.1. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços em sanitização em prédios públicos e ruas, bem como dedetização de animais rasteiros, insetos e aves, através das diversas Secretaria Municipais de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55