DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

Queiroz, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira e Marcelo Costa Correia. Data da assinatura dos contratos: 15 de abril de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 058FF07C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.004.2026-PE

O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 06 de maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 16.004.2026-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, AUDIOVISUAIS, ACESSÓRIOS TÉCNICOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO LAJS - LABORATÓRIO AUDIOVISUAL DAS JUVENTUDES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXADÁ/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações no endereço: Tv. José Jorge Matias, s/n, Quixadá/CE, 22 de abril de 2026.

GESYKA CRISÓSTOMO DE SOUSA -

Pregoeira.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7CE78133

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO PE Nº 2026.04.15.1

Aviso de Revogação . A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 2026.04.15.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE TODA HORA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE. Motivo: Melhor adequação e retificação do Termo de Referência, sobretudo quanto a fase de pesquisas de preços. tal medida busca evitar vícios que comprometam o caráter competitivo do certame. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho. A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (…). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor, inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas em participar do certame, ressalta – se que conforme aviso de licitação que circulou dia 16/04/2026, com previsão de disponibilidade de Edital e anexos hoje, fica revogado e futuramente publicado novamente. Fundamentação : a presente revogação tem fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 17.2 do edital. Informações pelo telefone (88) 3579-1210.

ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA – Secretária de Saúde.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Membro da Equipe de Apoio.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: F8029D27

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2026.04.06.1.1 Dispensa de Licitação Nº. 2026.04.06.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : Secretaria Municipal de Educação e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ n. 37.330.314/0001 - 62. Objeto : Contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como serviço (SAAS), de sistema web de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre a execução contratual, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixelô/CE . Valor mensal : R$ 1.360,00 (Mil trezentos e sessenta reais). Valor Total do Contrato : R$ 16.320,00 (Dezesseis mil, trezentos e vinte reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Aristóteles Quirino Xavier.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de abril de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 901B97A1

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2026.04.06.5.1 Dispensa de Licitação Nº. 2026.04.06.5. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ n. 37.330.314/0001 – 62. Objeto : Contratação de empresa especializada para licenciamento de direito de uso, na modalidade software como serviço (SaaS), de sistema web de fiscalização de contratos, com integração ao PNCP, bem como módulo integrado à API oficial de aplicativo de mensagem para o envio de notificações automáticas sobre a execução contratual, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Quixelô/CE. Valor mensal : R$ 1.360,00 (Mil trezentos e sessenta reais) Valor Total do Contrato : R$ 16.320,00 (Dezesseis mil, trezentos e vinte reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Guilherme de Lima e Aristóteles Quirino Xavier.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de abril de 2026

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 263F4D19

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2026.04.06.2.1 Dispensa de Licitação Nº. 2026.04.06.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E

Quixelô/CE, 17 de Abril 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57