DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

DECRETA :

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta no dia 30 de abril de 2026 , quinta-feira que antecede o feriado do dia 1° de maio.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços essenciais ou exijam atendimentos e plantão permanentes.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Acopiara/CE, 22 de abril de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 0B15DCBC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.22-0001

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.04.22-0001 referente à Licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE N°. 2025.04.14.3. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e o fornecedor ITAMAR CIDRÃO DE OLIVEIRA. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Leocádia Nogueira Silva, n° 115, Sede do município de Altaneira-CE, destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades de Altaneira – CEA. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 22/04/2027. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Itamar Cidrão de Oliveira.

Altaneira/CE,17 de Abril de 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.17.01

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 566D5447

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.17.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2026.04.15.01 Órgão Contratante: STTRANS. Empresa Contratada: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 06.168.998/0001-08 representado por ANTONIA CICERA SÁ CARVALHO. Valor Global R$ 7.475,08 Dotação Orçamentária: 04.453.2603.1047; elemento de despesa: 3;3.90.30.00 -, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.22 - fonte de recursos: 1500000000. Vigência do contrato: 12(doze) meses. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, MATERIAIS DESCARTÁVEIS E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DA STTRANS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA. ANTONIO EDEGILDO ALVES MULATO,

Acopiara, 17 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: DB996C86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.03.13.0005 - CHAMADA PÚBLICA N° 2026.01.09.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Administrativo nº 2026.03.13.0005 . Chamada Pública nº 2026.01.09.1 – AGF . Partes: Município de Altaneira/CE , por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e MARIA LÚCIA RODRIGUES . Objeto: Aquisição parcelada e contínua de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE , junto ao Município de Altaneira/CE. Valor Total do Contrato: R$ 257,30 (duzentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos) . Vigência Contratual: 12 (doze) meses . Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Maria Lúcia Rodrigues .

Data de Assinatura do Contrato: 13 de março de 2026 .

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 51EA4535

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.03.13.0001 - CHAMADA PÚBLICA 2026.01.09.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 2025.06.25.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa JUF-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a conclusão de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na sede do Município de Altaneira/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Fundamento Legal: Artigo 125, da Lei Federal n°14.133/21, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM suprimir o valor contratual R$ 0,36 (trinta e seis centavos), perfazendo assim no valor total do contrato de R$ 1.138.503,30 (um milhão, cento e trinta e oito mil, quinhentos e três reais e trinta centavos). Signatários: Antônio Almeida Leite e José Urias Filho.

Altaneira/CE, 22 de abril de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1C91598B

Extrato de Contrato Administrativo nº 2026.03.13.0001 . Chamada Pública nº 2026.01.09.1 – AGF . Partes: Município de Altaneira/CE , por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e MARIA ADEVANIA DA SILVA . Objeto: Aquisição parcelada e contínua de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE , junto ao Município de Altaneira/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.908,00 (trinta e seis mil novecentos e oito reais) . Vigência Contratual: 12 (doze) meses . Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Maria Adevania da Silva .

Data de Assinatura do Contrato: 13 de março de 2026 .

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 140602DE

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