Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/04/2026 · pág. 9

DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA Pregoeira

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 03004B3D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.10.20.02 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.031-SAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.031-SAS. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 20/04/2026 a 20/10/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Francisco Valber de Assis Lima – CPF: 654.450.153-00 . CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87 .

Aratuba/CE, 20 de abril de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7D9B1255

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.10.20.03 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.030-SAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.030-SAS. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 20/04/2026 a 20/10/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Francisco Valber de Assis Lima – CPF: 654.450.153-00 . CONTRATADO: Manoel Venâncio Barroso - CPF Nº 230.104.79387 .

Aratuba/CE, 20 de abril de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7BDDCB34

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 152/2026

PORTARIA Nº 152/2026 Aratuba, 14 de abril de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:

Art. 1º -. Nomear o Sr. LUCAS EDUARDO ALVES MARTINS , para ocupar o cargo em Comissão de AGENTE PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4º AO 9º ANO) MATEMÁTICA (EXE-5), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2026 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 48B11BF0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ATO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.27.1

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO as argumentações do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.

Vem através do presente, AUTORIZAR a execução do objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE da Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021, em favor da F. K. GONCALVES NUNES , inscrita no Cnpj 10.567.845/0001-17, localizada na Praça Antonio Lisieux Feitosa, n° 03, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, pelo o valor global de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais) e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação do Ato de Autorização em Sítio Eletrônico Oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE.

Por fim, que seja encaminhado ao setor de licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Arneiroz/CE, 13 de Abril de 2026

ANTONIO MORAIS SOBRINHO Ordenador(a) de Despesas

Câmara Municipal de Arneiroz/CE

Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador: A18D1F08

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.13.1

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.27.1. OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE. CONTRATADA : F. K. GONCALVES NUNES, VALOR GLOBAL: R$ 7.820,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 13 DE ABRIL DE 2026. VIGÊNCIA : 31 DE DEZEMBRO DE 2026.