DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.23.002 - ARP Nº 202603110001 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.01.12.001-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP).....: FABRINK GRAFICA CRIATIVA LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 137.816,00 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: C3C46981

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.23.002 - CONTRATO Nº 202603110001 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.01.12.001-PECONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: FABRINK GRAFICA CRIATIVA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 68.908,00 (sessenta e oito mil, novecentos e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0703.12.122.0029.2.021 - Gerenciamento da Secretaria de Educacao (OCA-NE), R$ 68.908,00 no elemento de despesa 33903963: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Gráficos, Serviços Gráficos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 87375E4D

CONSIDERANDO a aprovação do início dos trabalhos pelo Conselho Municipal de Política Cultural em reunião realizada no dia 14 de abril de 2026;

CONSIDERANDO as orientações técnicas doGuia de Elaboração de Planos Municipais de Cultura (Ministério da Cultura e UFBA);

RESOLVE:

Art. 1º – Instaurar o processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC) do município de Croatá – Ceará.

Art. 2º – A construção do Plano Municipal de Cultura deverá observar as seguintes diretrizes metodológicas:

I. Participação Social: Garantia de escutas públicas, fóruns e consultas que envolvam artistas, produtores e a comunidade do município; II. Dimensão Técnica e Política: Uso de dados confiáveis (IBGE, inventários locais) aliado às escolhas estratégicas da sociedade;

III. Coerência Interna: Vinculação obrigatória entre o diagnóstico apurado e as metas estabelecidas.

Art. 3º – O trabalho será dividido em 05 (cinco) etapas fundamentais, conforme cronograma a ser publicado:

I. Preparação: Mobilização da comunidade e levantamento de informações;

II. Análise da Situação Atual: Elaboração da Caracterização do Município e do Diagnóstico Cultural;

III. Projeção do Futuro: Definição de diretrizes, prioridades e objetivos;

IV. Operacionalização: Formulação de metas, ações, resultados e prazos;

V. Monitoramento: Desenho do sistema de avaliação do plano.

Art. 4º – O processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, em articulação com o Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 5º – O cronograma, metodologias participativas e instrumentos de consulta pública serão amplamente divulgados.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE CULTURA DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) DE CROATÁ E ESTABELECE DIRETRIZES METODOLÓGICAS.

PORTARIA Nº 2004001/2026, de 20 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) DE CROATÁ E ESTABELECE DIRETRIZES METODOLÓGICAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CROATÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 616/2025 que reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e estabelece a Secretaria Municipal de Cultura como órgão da administração direta; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 572/2023, que altera a composição do Conselho Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 546/2022 que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura; CONSIDERANDO a necessidade de planejar as políticas públicas de cultura da cidade para o próximo decênio;

CONSIDERANDO as premissas de gestão do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o alinhamento necessário com os Planos Nacional e Estadual de Cultura;

Croatá/CE, 20 de abril de 2026

GILMARIO DE OLIVEIRA LIMA Secretário Adjunto de Cultura Portaria nº 2001004/2025

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 11B665DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretarias Municipais de Infraestrutura – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01/PE/SEINFRA/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data de Abertura: 07/05/2026 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br/ | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br/ –

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. Agente de Contratação/Pregoeiro(a)

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