DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

CONSIDERANDO a agenda institucional a ser cumprida na cidade de Fortaleza/CE, compreendendo reuniões na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na União dos Vereadores do Ceará, na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e na Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a importância da interlocução com órgãos estaduais para viabilização de demandas, projetos e investimentos em benefício da população de Farias Brito/CE;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no período de 22 a 24 de abril de 2026, implicando despesas com alimentação, hospedagem e locomoção;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público devidamente caracterizado na realização da missão institucional;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar aos Vereadores condições adequadas para o desempenho de suas atribuições fora do município, mediante a devida indenização das despesas decorrentes do deslocamento;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor do Vereador SAUVIANO FERNANDES DE ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº .299.-34, no valor de R$ 2.380,5 (dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea “c”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 20 de abril de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 5F06A6C6

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº2026.04.22.03

PORTARIA Nº2026.04.22.03

Autoriza a concessão de diárias ao vereador Flavio Jorge De Lima para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no período de 22 a 24 de abril de 2026, para tratar de assuntos institucionais junto a órgãos estaduais e entidade representativa e adota outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS

BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de representação institucional do Poder Legislativo Municipal junto a órgãos estaduais e entidades de interesse público;

CONSIDERANDO que o vereador desempenha função pública que demanda articulação institucional, busca de recursos, parcerias e acompanhamento de políticas públicas de interesse do Município;

CONSIDERANDO a agenda institucional a ser cumprida na cidade de Fortaleza/CE, compreendendo reuniões na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na União dos Vereadores do Ceará, na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e na Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a importância da interlocução com órgãos estaduais para viabilização de demandas, projetos e investimentos em benefício da população de Farias Brito/CE;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no período de 22 a 24 de abril de 2026, implicando despesas com alimentação, hospedagem e locomoção;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público devidamente caracterizado na realização da missão institucional;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar aos Vereadores condições adequadas para o desempenho de suas atribuições fora do município, mediante a devida indenização das despesas decorrentes do deslocamento;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor do Vereador FLAVIO JORGE DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº .714.-91, no valor de R$ 2.380,5 (dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 18, inciso II, alínea “c”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 20 de abril de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 01961DA2

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE

torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.04.07.1. Empresa(s) Vencedora(s): COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, 02, 03 e 06, e VERLUMA COMÉRCIO LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 07. O(s) Lote(s) 04 e 05 resultou(aram) FRACASSADO(S), pois não houve proposta válida. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s)

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