DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 92 /2026
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, Mat.: 62459 , lotado na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo.
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:
Art. 1º - Nomear CLEBIANE CARVALHO NUNES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão , como Assessor de Coordenação de Projetos Sociais.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2026.
Art.1º - EXONERAR a pedido a partir do dia 25 de abril de 2026 , ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL , Mat.: 62459 , lotada na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito deste município, dando-se baixa nos assentamentos do requerente, nos termos do Art.45, caput , primeira parte, da Lei nº 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 22 de abril de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 22 de abril de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 6E75C6C2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 93 /2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc.
CONSIDERANDO que o servidor SHAYD MEDEIROS AMARAL, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, Mat.: 62453 , lotado na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo.
RESOLVE:
Art.1º - EXONERAR a pedido a partir do dia 22 de abril de 2026 , SHAYD MEDEIROS AMARAL, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, Mat.: 62453 , lotada na Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito deste município, dando-se baixa nos assentamentos do requerente, nos termos do Art.45, caput , primeira parte, da Lei nº 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 22 de abril de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 88CDEF0F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 94 /2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: FEA7B3BA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 95 /2026
Concede licença-prêmio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 114-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-prêmio ao servidor JOÃO BATISTA LEITÃO JÚNIOR, Aux.de Serviços Gerais , Matrícula nº 9345 , lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90(noventa) dias a contar do dia 04/05/2026 a 02/08/2026 , nos termos do art. 114-A, da Lei 850/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 22 de abril de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 7BD352D0
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 02 /2026.
Dispõe sobre o reconhecimento da dívida abaixo identificada e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 Art. 37;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37