DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconhecida a dívida abaixo especificada, da empresa P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.904.313/0001-42 , datado de 31 de março de 2026, referente ao contrato Nº 20062402/05, conforme notas fiscais nº 166 e 142, no valor total de R$ 69.095,65 (sessenta e nove mil e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos):
| CREDOR | ESPECIFICAÇ | ÃO | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.904.313/0001-42 |
Relacionado ao n°2006-2402/05 MÁQUINAS HORA TRABA ATENDER AS DO MUN GUARACIABA CE.", conforme supracitado. |
processo licitatório LOCAÇÃO DE PESADAS, POR LHADA, PARA NECESSIDADES ICÍPIO DE DO NORTE- reza o contrato |
R$ 69.095,65 (sessenta e nove mil e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaraciaba do Norte/CE, em 14 de abril de 2026
TRANITTY ALVES COUTO Secretário de Infra. Serv. Públicos
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D645DD07
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº. 002/ CMDCA / 2026
termo de Desistência (anexo II), sendo imediatamente convocado o suplente posterior e assim sucessivamente (conforme quadro abaixo), por meio eletrônico e/ou remoto, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.
| Classificação | Nome | CPF |
|---|---|---|
| 2º Suplente | Gerson Araújo Farias de Sousa | 053.351.203-47 |
| 3º Suplente | Gardênia de Sousa Aragão | 013.046.603-46 |
| 4º Suplente | Leandro de Paiva Rodrigues | 015.912.473-57 |
| 5º Suplente | Raquel Veríssimo Carneiro | 618.553.463-03 |
Art. 4º - Após análise das documentações e, respectivamente, o deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, as documentações serão encaminhadas para o Setor Pessoal para os devidos fins administrativos.
Art. 5º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.
Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
Guaraciaba do Norte, 22 de abril de 2026.
MARIA JOSELINE DE ARAÚJO MENDES Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ
ANEXO I – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guaraciaba do Norte , estado do Ceará, no uso das suas atribuições convoca o 1º Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro(a) Titular no exercício da função, devido gozo de férias e vacância.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando que Maria Luísa Soares Farias , inscrita no CPF sob o nº 929.204.893-72, é a 1º Conselheira Tutelar Suplente, CONVOCO , para cumprimento de vacância de férias do Conselheiro Tutelar abaixo mencionado:
DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
EU,____, inscrito(a) no CPF sob o nº______, declaro para os devidos fins, que não incorro em quaisquer das vedações previstas no art. 140, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e estou ciente do Art. 37 da Resolução do CONANDA nº 231/2022 e Lei Municipal nº 1471, de 24 de março de 2023, que exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.
Guaraciaba do Norte, __ de ____ de 2026.
| CONSELHEIRO(A) TUTELAR | PERÍODO DE FÉRIAS |
|---|---|
| Victor Esdras de Sousa Lemos | 01/05/2026 à 31/05/2026 |
Art. 2º - . O Conselheiro Tutelar Suplente convocado neste ato, deverá comparecer à Secretaria da Proteção Social de Guaraciaba do Norte - Ceará, no endereço Rua Amorim Zinet, nº 191, Bairro Centro, Guaraciaba do Norte – Ceará, até o dia 24/04/2026 munida dos seguintes documentos:
Original e cópia do RG (Identidade);
Original e cópia do CPF;
Original e cópia do Comprovante de Residência;
Declaração de não impedimento.
Certidão de Nascimento ou Casamento
Título de eleitor e comprovante da última votação
Assinatura
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ
ANEXO II – TERMO DE DESISTÊNCIA
EU, _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _____, por livre e espontânea vontade, DESISTO de ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar de Guaraciaba do Norte - Ceará pelo qual fui convocado(a), para substituir Conselheiro Tutelar Titular, pelo período de ____ dias, devido afastamento por motivo de férias de conselheiros titulares.
Guaraciaba do Norte, __ de ____ de 2026.
Assinatura
PIS/PASEP
Conta bancária corrente Bradesco
I) Certidão de nascimento dos filhos dependentes
Art. 3º - No caso de impossibilidade de assumir temporariamente a função de Conselheiro Tutelar Titular, o convocado deverá assinar
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 576B41A2
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
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