DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS , CNPJ 40.993.403/0001-01, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – CE a regularização da AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO para atividade CONSTRUÇÃO CIVIL, conforme a lei municipal 1.364/2020, localizada à RUA SEM DENOMINAÇÃO, S/N, PICADINHA, LOTEAMENTO VALE DOS BOTOS. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F98C654F

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO

AGUIAR MONTE PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS , CNPJ 40.993.403/0001-01, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – CE a regularização da AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO para atividade CONSTRUÇÃO CIVIL, conforme a lei municipal 1.364/2020, localizada à RUA 06 (LOTEAMENTO BRISA DA SERRA), S/N, PICADINHA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 75CA520E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATUAL

O Ordenador de despesas da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento a torna público o extrato do Instrumento Contratual do contrato de Nº 20250150 - SEC , resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025-CE, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, CONSISTINDO NA ANÁLISE, AUDITORIA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTO À PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA, À ANEEL, ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021, DEMAIS NORMAS SETORIAIS APLICÁVEIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. Dotação Orçamentária: 03 01 2.004 (Gestão e Manutenção das Atividades da Sec. de Finanças, Administração e Planejamento); Fonte: 1500000000; Elemento de Despesas : 3.3.90.39.99. Contratada: empresa GRID – SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA, estabelecida na Vicente Linhares, nº 521, Sala 603, CEP 60.135-270, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 50.610.209/0001-45, pelo melhor valor de R$ 154.323,57 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) com Vigência dos Contratos : da data da assinatura do contrato até 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento - Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de Despesas -

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 7EF712AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 078/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR o Sr. CARLOS LUAN COSTA SILVA , portador do CPF nº 070.872.463-99 e carteira de identidade nº 20085538013 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Professora Sinhá Melo, s/n, Centro, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 22 de abril de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 05FBC70B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 079/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 24-C da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social;

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR os membros da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI a seguir relacionados, referente ao período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCA FREIRE MENDONÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BERNADETE VIEIRA DO NASCIMENTO

Ibaretama/CE, em, 05 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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