Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/04/2026 · pág. 53

DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

EIRELI, inscrita no CNPJ n° 41.380.220/0001-75, no valor global de R$ 1.994.321,78 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos). Conforme Propostas Anexadas aos Autos. Adjudico a Licitação na forma da Lei 14.133/2021.

Meruoca - CE, 10 de março de 2026 –

Atenciosamente,

JOEL SANTIAGO FERREIRA

Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: BB88E64F

FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: D017DBEB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112.01-2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARPNAE. Vencedor: 01. JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 41.380.220/0001-75, no valor global de R$ 1.994.321,78 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos). Homologo a Licitação na forma da Lei 14.133/2021.

Meruoca - CE, 10 de março de 2026 –

FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 5C377862

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 001/2026- SIUMERUOCA/CE

INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUIQUETURA LTDA-ME CNPJ N. 51.007.107/0001-00

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 N. 001/2026 - SIU-MERUOCA/CE

Meruoca, 20 de abril de 2026. Prezado Senhor,

Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da empresa ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUIQUETURA LTDAME CNPJ N. 51.007.107/0001-00, por possível, descumprimento contratual ao certame licitatório Tomada de Preços n. 2212.01/2023, “Conforme a documentação oficial, a empresa ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUIQUETURA LTDA-ME CNPJ N. 51.007.107/0001-00 sagrou-se vencedora da TP nº 2212.01/2023, que objetiva a reforma do Centro de Feiras e Eventos do Município de Meruoca. O contrato, firmado em 13 de maio de 2024 no valor de R$ 1.108.092,02, apresenta execução física de apenas 25,94%, segundo o relatório de acompanhamento. Ressalte-se que, apesar de sucessivos aditivos, a obra está paralisada desde 16 de abril de 2025. Tal cenário configura, em tese, descumprimento contratual, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.666/93”

Diante do exposto, com base no art. 109, I, “e” e “f” da Lei Federal nº 8.666/93, em face da eventual aplicação da penalidade legal cabível, fica V. Sa., notificada para a apresentação das razões que julgue pertinente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, visando resguardar o exercício da ampla defesa e do contraditório.

A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] ou ser protocolizada diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 002/2026- SIUMERUOCA/CE

INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): FRANCISCO EMANUEL FREITAS MARTINS – ME – CNPJ N. 26.722.537/0001-59

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 N. 001/2026 - SIU-MERUOCA/CE

Meruoca, 20 de abril de 2024. Prezado Senhor,

Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da empresa FRANCISCO EMANUEL FREITAS MARTINS – ME – CNPJ N. 26.722.537/0001-59, por possível, descumprimento contratual ao certame licitatório Tomada de Preços n. 1805.01/2021, “Conforme a documentação oficial, a empresa FRANCISCO EMANUEL FREITAS MARTINS – ME (CNPJ nº 26.722.537/0001-59) sagrou-se vencedora da TP nº 1805.01/2021, que objetiva a execução de melhorias sanitárias domiciliares em Meruoca/CE (Convênio nº 1300/2017 - SICONV 855363). O contrato, firmado em 05 de julho de 2021 no valor de R$ 478.354,98, apresenta execução física de apenas 2,7%, segundo o relatório de acompanhamento. Ressalte-se que, apesar de sucessivos aditivos, as obras estão paralisadas desde 05 de fevereiro de 2024. Tal cenário configura, em tese, descumprimento contratual, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.666/93.”

A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] ou ser protocolizada diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé. Atenciosamente,

JOEL SANTIAGO FERREIRA

Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: 36B7EE25

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.10.04.1

O Sr. Franicsco Fábio Alves Belem, Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.10.04.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA – ME, inscrita no CNPJ nº 36.549.262/0001-57, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de realização do censo previdenciário dos segurados vinculados ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL