DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

abril de 2026 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 07 de maio de 2026 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/ptbr ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), solicitar via e – mail [email protected] ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 22 de abril de 2026.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO, Membro da Equipe de Apoio da Central de Licitações.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 8FD65F42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026

Dispõe sobre a antecipação da folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Quixeré/CE, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a participação dos vereadores desta Casa Legislativa na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais , a realizar-se no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e financeira desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica antecipado o pagamento da folha salarial dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Quixeré/CE, referente ao mês de abril de 2026, para o dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º A antecipação de que trata este Ato visa assegurar a regularidade administrativa durante o período de participação dos parlamentares no evento mencionado.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quixeré/CE, em 22 de abril de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente da Câmara

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: A9FF0902

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0040/2025 -SESA. CONTRATO Nº 1304.01/2026. ORIGEM: Pregão Nº PE 0040/2025 -

SESA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ Nº 11.910.265/0001-43. CONTRATADA: VALEFARMA LAGOINHA LTDA - CNPJ Nº 60.434.0710001-24. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACOLÓGICOS, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO REGULAR E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. VALOR TOTAL: R$ 164.393,67 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.122.0060.2.055 - Gerenciamento da Secretaria da Saúde, R$ 164.393,67 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo, Material de Consumo - Material Farmacológico, Material Farmacológico. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELE NERY DUARTE RODRIGUES (CONTRATANTE); RAIMUNDO GEORGE DE OLIVEIRA LIMA (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: C4E7DB0C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0040/2025 -SESA - CONTRATO Nº 1301.02/2026 - ORIGEM: Pregão Nº PE 0040/2025 - SESA- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACOLÓGICOS, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO REGULAR E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - VALOR TOTAL: R$ 286.949,70 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.122.0060.2.055 - Gerenciamento da Secretaria da Saúde, R$ 286.949,70 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo, Material de Consumo - Material Farmacológico, Material Farmacológico - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 72C44BB9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1577/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DEJOSÉ DE LIMA (ZEQUINHA JANU), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ,neste Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, disposto no art. 64, inciso VI, e CONSIDERANDOo falecimento do Ex-Vereador, Ex-Presidente da Câmara de Vereadores(as)eEx-Vice Prefeitode Quixeré-CE,doSr.JOSÉ DE LIMA (ZEQUINHA JANU), ocorrido nanoitede20deabrilde 2026, que era pai de Anacleia de Sousa Lima, ex-Vereadora e atual Assessora Jurídicado Município de Quixeré-CEe irmão de Otacílio Rodrigues de Lima, Ex-Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural e atual Vereador; DECRETA:

Art. 1º -Fica declaradoLuto Oficial, por 03 (três) dias, em todo o território municipal, em virtude do falecimento do Sr.JOSÉ DE LIMA (ZEQUINHA JANU), que foi Vereador, Presidente da CâmaraeVice Prefeitodo Município de Quixeré-CE, além de comerciante em diversas áreas, entre elas na venda de combustíveis, alimentação,

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